O caso exemplar do jovem do Seixal

O desaparecimento voluntário de um adulto não é crime. Cada um de nós, se quiser desaparecer sem dar cavaco a ninguém, é livre de o fazer. Quem assim procede pode ser criticado por não ter ética ou coração, mas não pode ser responsabilizado criminalmente. Nestes casos, e normalmente por pressão das famílias, que nunca acreditam no de­saparecimento voluntário de um familiar, quando a Polícia localiza o desaparecido não são raras as vezes em que este proíbe as autoridades de divulgarem qualquer tipo de informação àqueles que o procuram.

O desaparecimento de um adulto só tem tratamento penal se existirem suspeitas de sequestro, rapto ou mesmo homicídio. Nestes casos, aquilo que começa por ser um simples desaparecimento evolui rapidamente para uma investigação criminal.

Nos casos em que o desaparecido é menor de idade, o procedimento é diferente. Mesmo que o menor desapareça por sua livre e espontânea vontade, seja por estar a viver o primeiro amor, por ter mau aproveitamento escolar ou por qualquer outro motivo, a Polícia é obrigada a abrir um procedimento administrativo e a fazer todas as diligências com vista à sua localização. No entanto, a Polícia pode apurar, no decurso das diligências, que o menor de idade desaparecido vive num ambiente familiar difícil. Se assim for, o menor é sinalizado junto das Comissões de Proteção de Crianças e Jovens.

Vem isto a propósito do desaparecimento, na semana passada, de César, um menor  de 14 anos de idade. 

O DESAPARECIMENTO

A 30 de outubro, a mãe deste rapaz comunicou que desde o dia 26 não tinha notícias do seu filho. Nessa segunda-feira, César tinha saído de sua casa na Cruz de Pau, concelho do Seixal, para ir à escola e não mais voltou, nem contactou a mãe. A mãe de César apareceu publicamente num choro convulsivo, preocupada, e partilhou a sua dor com o País através da CMTV. 

César levantou-se na manhã de segunda-feira e saiu para a escola, como fazia todos os dias, mas não regressou ao final do dia. Numa primeira fase, a mãe não ficou extremamente preocupada, até porque César já tinha repetido a façanha e passado a noite em casa de um colega de escola, sem pedir autorização ou informar qualquer dos pais. Na terça-feira, como não houvesse sinais de César, a mãe resolveu contar o ocorrido ao pai dele. Os pais do menor, separados, viviam cada um em sua casa – a mãe na Cruz de Pau e o pai na zona de Fernão Ferro.

Assim que foi informado pela sua ex-companheira do desaparecimento do filho, o pai resolveu ligar-lhe para o telemóvel. E César atendeu, dizendo-lhe apenas que estava ocupado e que não podia falar, mas que nesse dia ainda iria regressar a casa da mãe. O pai de César informou a ex-companheira da conversa que tinha mantido com o filho. Mas o César não honrou a palavra dada e não regressou a casa.

No dia seguinte, a mãe do César resolveu ir à PSP da Cruz de Pau apresentar a participação de desaparecimento do filho, tendo informado o pai do menor de que ele não havia regressado. O pai terá informado a GNR de Fernão Ferro do ocorrido. 

Refira-se que, à PSP, a mãe do César mostrou-se conformada com a situação, atribuindo o desaparecimento à "rebeldia do filho", própria da idade, e referiu até a ocasião em que ele tinha resolvido passar a noite em casa do amigo sem dar satisfações aos pais.

Mas, na quarta-feira, o César continuava sem aparecer, bem como na quinta e na sexta-feira seguintes. O pânico instalou-se. César tinha até deixado de atender as chamadas. O telemóvel entrava diretamente para as mensagens. Temeu-se o pior. A conversa que César tinha tido com o pai ao telemóvel passou a ser suspeita. O caso chegou à comunicação social e para a família a culpa era já da PSP da Cruz de Pau, da GNR de Fernão Ferro e da PJ de Setúbal, que não tinham dado a devida importância ao caso e evitado o pior.  Soube-se a posteriori que o caso ainda nem sequer havia sido remetido para a Judiciária, e maiores foram então as críticas à PSP da Cruz de Pau, pois não havia sido reportado o caso para a Polícia Judiciária.

A CMTV foi noticiando o caso e, no programa ‘Rua Segura’ deu-lhe até enorme destaque, ao incluir no espaço televisivo uma entrevista à mãe do César.

Acontece que o menor desaparecido estava num café com amigos e viu no programa o desespero da mãe. César entrou em contacto com um tio, que o foi buscar e o levou para casa. Uma hora depois do fim do ‘Rua Segura’, na CMTV, a mãe telefonou a agradecer e a informar que o César já estava a caminho de casa, e que afinal nada de grave havia acontecido.

César  terá passado as noites com um ou mais amigos numa casa abandonada na zona de Fernão Ferro, ou seja, perto da residência do pai. Não se sabe se esses amigos eram maiores ou menores de idade ou se os pais sabiam e autorizaram a frequência daquele local.

Este caso obriga a algumas reflexões. Será normal que um miúdo de 14 anos possa decidir passar uma ou mais noites fora de casa? Ou será normal que os pais só se queixem dois dias depois do desaparecimento do filho de 14 anos? Penso que não.

Diz a experiência que, quando um jovem desta idade resolve fugir de casa, quer chamar a atenção dos que vivem com ele. A fuga de jovens acontece normalmente depois de ter havido inúmeros sinais de que necessitam de atenção.

Por seu lado, os pais precisam de aprender a dizer que não. Dizer ‘não’ é também educar. Os pais não podem ser os melhores amigos dos filhos. Existe uma tendência crescente dos pais para afirmarem orgulhosamente que são os melhores amigos dos seus filhos. É um erro. Um pai ou uma mãe que diz que é o melhor amigo do seu filho está a despromover-se. Os pais estão acima dos amigos. Os pais têm o dever de acompanhar os filhos, em todos os momentos. Os amigos, não. Ser pai é uma coisa, ser amigo é outra completamente diferente. Não se podem confundir estes papéis.

Relativamente ao caso do Seixal, refira-se que as forças de segurança deveriam ter sido alertadas logo no primeiro dia em que o César não dormiu em casa. Nunca pode ser visto como normal que um menor de 14 anos não regresse a casa depois da escola. Por outro lado, para a investigação policial é fundamental que a participação do desaparecimento seja feita rapidamente e em tempo útil.  Se o menor tiver mesmo fugido de casa, a distância percorrida é ainda reduzida. Cinco dias depois do desaparecimento, o jovem teria tempo até de chegar a Paris. Se os pais do César têm informado imediatamente as polícias do desaparecimento e fornecido dados como, por exemplo, a identidade dos melhores amigos dele, um sem-número de diligências poderia ter sido feito. Se tivesse sido a polícia a chegar à fala com ele através do telemóvel e, mesmo assim, César tivesse recusado fornecer o seu paradeiro, haveria condições para se fazer a localização celular. Permitir que o tempo decorra de tal forma que até possibilite a descarga da bateria do telemóvel é contribuir para que se perca uma ferramenta importante para localizar o desaparecido.

A forma como a família do César tratou do seu desaparecimento é exemplo daquilo que não se deve fazer nestes casos.

Quando os nervos estão à flor da pele, os erros são muitos e a tentação é quase sempre culpar a Polícia, como se esta tivesse o condão de resolver o problema com um passe de mágica e pudesse dispensar aqueles que estão próximos da ocorrência. A Polícia reflete a sociedade e, normalmente, reage de acordo com a sociedade onde se insere. Se os pais não demonstraram grande preocupação com César, porque  terá de ser a Polícia a tê-la?