Compra da TAP restrita a gigantes da aviação com cofres cheios

O Governo decidiu restringir a compra da TAP a gigantes da aviação, com receitas superiores a 5 mil milhões de euros em, pelo menos, um dos três últimos anos. Esta é uma das condições inscritas no caderno de encargos da venda da companhia, cujo alguns detalhes foram divulgados na sexta-feira após aprovação do documento, na quinta-feira, em Conselho de Ministros.

Os interessados em ficar com os 44,9% da empresa a alienar terão de cumprir uma série de critérios. Desde logo, de “idoneidade e capacidade financeira”, garantem os ministérios das Finanças das Infraestruturas, em comunicado conjunto. Os potenciais investidores terão de apresentar um projetos para a transportadora aérea que a torne mais competitiva, procurando novos mercados, mas mantendo “especial atenção” às rotas para Açores e Madeira, diáspora e países de língua portuguesa.

De resto, “a manutenção de eventuais obrigações de serviço público será igualmente considerada”, bem como os planos para reforço da frota, investimento em engenharia e produção de combustíveis sustentáveis.

Do ponto de vista financeiro, a decisão do Executivo de Luís Montenegro terá em conta, naturalmente, “o valor oferecido” e avaliará “formas alternativas de pagamento, incluindo bónus por performance e trocas de ações”.

“Queremos recuperar montantes investidos pelo Estado”, disse o ministro das Infraestruturas, numa referência aos 3,2 mil milhões que saíram dos cofres públicos para a empresa, nos últimos anos. Miguel Pinto Luz assegurou que o comprador, que assumirá os acordos com os trabalhadores em vigor, “terá um papel relevante na gestão da TAP”.

Cabe à Parpública a condução do processo. Os interessados (a Lufthansa, a Air France-KLM e a IAG manifestaram-se publicamente nesse sentido) têm 90 dias para apresentar propostas.