Estado injetou 25,5 milhões de euros na banca nos últimos dez anos

Nos últimos 10 anos (2008-2018), o Estado injetou um total de 25, 5 mil milhões de euros na banca. O valor consta do parecer do Tribunal de Contas (TC) à Conta Geral do Estado de 2018 e resulta sobretudo de operações relacionadas com o Novo Banco (ex-BES) e o BPN, mas também com as recapitalizações da Caixa Geral de Depósitos (CGD).

Em termos líquidos, os fluxos para o setor financeiro atingiram 18,3 mil milhões de euros, saldo que resultam de despesas públicas no montante de 25,5 mil milhões e que, por sua vez, geraram receitas no valor de 7,2 mil milhões de euros. As ajudas à banca começaram em 2008 com a crise financeira e a nacionalização do BPN cuja fatura, refere o parecer, já vai em quase cinco milhões de euros.

No documento, o TC aponta que só no ano passado o saldo das receitas e despesas orçamentais decorrentes da nacionalização e reprivatização do BPN e da constituição das sociedades-veículo públicas Parups, Parvalorem e Parparticipadas (que ficaram com ativos do ex-BPN) foi negativo em 829 milhões de euros.

As sociedades que herdaram os ativos tóxicos do BPN apresentaram no final de 2018 capitais próprios negativos de 1028 milhões de euros, encargos que, diz o TC, "poderão vir a ser suportados pelo Estado no futuro".

No final de 2018, as garantias prestadas pelo Estado às empresas atingiram 1377 milhões de euros, menos 898 milhões de euros "por efeito dos reembolsos de empréstimo da CGD garantidos pelo Estado". A pesar na conta está também o Novo Banco que, em 2018, recebeu do Fundo de Resolução uma tranche de 792 milhões de euros, da qual 430 milhões foram financiados por um empréstimo do Estado.

No relatório, entregue esta sexta-feira pelo presidente do TC, Vítor Caldeira, ao líder do Parlamento, Ferro Rodrigues, é referido que as contas da Administração e da Segurança Social de 2018 continuaram afetadas por "erros materialmente relevantes".