Fisco não consegue cobrar 5 mil milhões de euros

A dívida incobrável da Autoridade Tributária fixou-se nos 5045 milhões de euros no final do ano passado.

Esta dívida foi a que mais cresceu em 2018, de acordo com a Conta Geral do Estado (CGE) de 2018, divulgada esta terça-feira na página da Assembleia da República (AR).

O Fisco contabilizava no final do ano uma dívida total de 20,1 mil milhões de euros, dos quais apenas 31,6% correspondiam a dívida ativa. Cerca de 25,1% – 5045 milhões – foi classificada como incobrável. Os restantes 43,2% são considerados dívida suspensa.

A carteira de dívida é composta sobretudo pelo IVA – 7,1 mil milhões de euros –, seguida do IRC – 5,7 mil milhões de euros.

Para a redução da dívida contribuiu a cobrança coerciva, com 48,1%, segundo o documento. A cobrança coerciva atingiu os 1066,8 milhões de euros, verificando-se um acréscimo de 221,4 milhões de euros face ao ano anterior.

Os números mostram ainda que 39% da dívida foi anulado e 13% prescreveu, o que acontece, em regra, decorridos oito anos após o ano em que se produziu o facto.

Segundo a Conta Geral do Estado, a prescrição das dívidas fiscais situou-se no ano passado em 241,3 milhões de euros, o que representa um decréscimo de 212 milhões de euros relativamente ao ano anterior.

Apesar de ser o imposto com o maior decréscimo, o IVA é o que tem mais peso no total das prescrições registadas.

As anulações de dívidas ocorrem "em consequência da entrega de declarações fiscais de substituição pelos contribuintes e da procedência, parcial ou total, de processos de impugnação judicial e reclamação graciosa".

Segundo o Executivo, houve um acréscimo significativo na recuperação de dívidas relativas a ‘Outros Impostos Diretos’, nomeadamente da Contribuição Extraordinária sobre o Setor Bancário, em 15,3 milhões, e do Adicional ao IMI (‘Imposto Mortágua’), em 4,8 milhões.

PORMENORES 

Prazos nas pensões

A Segurança Social diz que 58% das pensões foram atribuídas dentro do tempo médio de atribuição estipulado (90 dias).

Posse de imóveis

O património imobiliário do Estado era, no final de 2018, constituído por 23 456 imóveis, dos quais 17 656 correspondiam a edifícios e 5800 a terrenos.

CESE rende mais

A Contribuição Extraordinária sobre o Setor Energético (CESE) ascendeu a 165,4 milhões de euros no ano passado, mais 125,2 milhões do que em 2017, segundo a Conta do Estado.