Fisco recebeu 2,1 milhões de declarações de IRS e pagou 164,7 milhões de euros em reembolsos

A administração tributária recebeu até segunda-feira mais de 2,1 milhões de declarações de IRS relativas aos rendimentos de 2025 e pagou 164,7 milhões de euros em reembolsos, adiantou fonte do Ministério das Finanças.

"Até ao dia 20 de abril de 2026 foram entregues mais de 2,1 milhões de declarações do IRS referentes aos rendimentos de 2025", referiu fonte do Ministério das Finanças, num balanço sobre as primeiras semanas de entrega das declarações de rendimento, iniciada em 01 de abril.

Deste universo de ficheiros submetidos, Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) deu como terminado o processo de liquidação (de validação e aprovação final) relativamente a 745 mil, "das quais cerca de 432 mil originaram reembolsos, cujo montante global excede os 330 milhões de euros".

Destes, foram pagos por transferência bancária 204 mil reembolsos no valor global de 164,7 milhões de euros, especificou fonte do ministério liderado por Joaquim Miranda Sarmento.

Das declarações já liquidadas, 93 mil declarações "resultaram na emissão de notas de cobrança", ou seja, o acerto final do imposto ditou que os contribuintes ainda tinham IRS a entregar ao Estado, num valor total de 46 milhões de euros, segundo o balanço das Finanças.

As primeiras semanas de entrega das declarações ficaram marcadas por um problema no processamento de alguns reembolsos, com a rejeição de transferências para os IBAN (número de conta de pagamento) dos contribuintes, segundo noticiou o jornal Correio da Manhã no sábado, 18 de abril.

Questionada pela Lusa, fonte do Ministério das Finanças esclareceu que a situação detetada "resultou de um erro pontual no processamento de um ficheiro, decorrente de um constrangimento informático", não havendo um problema generalizado nos pagamentos por esta via.

"Tratou-se de uma ocorrência limitada e já identificada, não existindo qualquer constrangimento generalizado no processamento dos reembolsos. Estas situações estão a ser devidamente corrigidas, de modo que os reembolsos em causa sejam pagos por transferência bancária, esperando-se que a situação fique totalmente regularizada no decorrer desta semana", referiu.

O prazo de apresentação das declaraçõe de IRS - de 01 de abril a 30 de junho - corresponde ao momento em que os contribuintes declaram ao fisco todos os rendimentos auferidos ao longo do ano anterior, de 01 de janeiro a 31 de dezembro.

É nesta fase que a AT calcula o imposto real e faz o acerto final.

Nesse fecho de contas entre os contribuintes e o Estado, a administração fiscal terá em conta quanto é que um contribuinte já adiantou ao Estado de IRS ao longo de 2025 através das retenções na fonte, daí resultando uma de três situações: um contribuinte recebe um reembolso, entrega mais imposto ou nada tem a receber nem a entregar.

Os contribuintes abrangidos pela funcionalidade do IRS Automático, em que a AT apresenta uma declaração preenchida provisória, pronta a aceitar, percebem se reúnem as condições para submeter o ficheiro através deste mecanismo ao entrarem na sua página pessoal no Portal das Finanças, uma vez que o site indica se a pessoa cumpre, ou não, os critérios.

O IRS Automático abrange este ano pela primeira vez os trabalhadores com IRS Jovem (contribuintes até aos 35 anos).

Antes do arranque da entrega das declarações, a secretária de Estado dos Assuntos Fiscais, Cláudia Reis Duarte, adiantou à Lusa que os contribuintes abrangidos pelo IRS Automático devem receber o reembolso em menos de duas semanas após o envio do ficheiro Modelo 3 e que quem entregar a declaração pela via normal receberá em três a três semanas e meia.

Em 2025, o tempo médio do IRS Automático "não chegou a duas semanas" e, no caso das "declarações mais complexas" (a regra geral), a média foi "ligeiramente" superior, "de três semanas/três semanas e meia", especificou na altura a secretária de Estado.

Segundo dados da AT, em 2025 foram submetidas mais de seis milhões de declarações no período de entrega regular.