Fisco dá bónus automático no IMI

A Autoridade Tributária (AT) vai esperar até 30 de novembro para apurar quais são as câmaras que vão aderir ao IMI familiar. Depois dessa data, serão feitas as contas e os descontos por filho são, automaticamente, creditados no mês de abril, data do pagamento da primeira prestação deste imposto.

Segundo apurou o CM, mais de 100 autarquias já aderiram ao IMI familiar. Quando forem notificadas para pagar, as famílias terão discriminado o desconto atribuído (até 10% quando existe um filho, até 15% quando existem dois e até 20% quando há três ou mais filhos).

No caso dos pais divorciados, o desconto só será atribuído ao domicílio fiscal em que estiverem registados os filhos. "Trata-se de um benefício que é atribuído a quem tem casas maiores para albergar a família", afirmou um fiscalista ao Correio da Manhã. Os contribuintes têm de atualizar o seu domicílio fiscal, pois é este que contará para o IMI familiar e não a morada de habitação do contribuinte.

Por definir está ainda o procedimento a adotar em relação aos filhos nascidos no mês de dezembro. Como o apuramento da AT é feita com dados até 30 de novembro, será necessário aos contribuintes atualizarem o número do seu agregado familiar até ao mês de abril de 2016 para beneficiarem totalmente do desconto dado por via do IMI familiar.