Governador diz que Banco de Portugal não limitou Banif

O governador do Banco de Portugal rejeita a ideia de que tenha sido a decisão do Banco de Portugal, que propôs ao Banco Central Europeu (BCE) a colocação de restrições ao acesso do Banif a liquidez, que tenha colocado o banco numa situação de emergência e sem acesso a financiamento.

"A propsta do Banco de Portugal não condicionou a capacidade de financiamento do Banif ou o acesso à liquidez", garantiu o governador Carlos Costa na segunda audição na comissão parlamentar de inquérito.

Recorde-se que documentação enviada ao Parlamento permitiu concluir que o Banco de Portugal notificou o BCE, a 16 de dezembro de 2015, "limitar o acesso do Banif a operações reversíveis de cedência de liquidez do Eurosistema por razões de prudência".

Aos deputados, Carlos Costa vem agora dizer que "no dia 16 de dezembro, o BdP enviou ao BCE uma carta a informar que no dia 15 contratara com o Banif uma operação de cedência de liquidez de emergência", mas sublinha que "propôs ao BCE que o Banif pudesse manter o acesso ao Eurossistema" usando a totalidade dos colaterais disponíveis.

Carlos Costa assume ainda que a comunicação do supervisor português ao BCE "visou dar cumprimento aos procedimentos do Eurossistema a que o Banco de Portugal está obrigado".

"Quando banco nacional dispõe de informação sobre uma contraparte que possa ser relevante para a participação no Eurossistema deve comunicá-la", adiantou o governandor, frisando que "a proposta do BdP não é diferente da seguida por outros bancos nacionais em situações idênticas".

E insistiu: "A proposta do Banco de Portugal não teve qualquer impacto negativo na capacidade de financiamento do Banif, na medida em que permitia que o Banif continuasse a usar todo o colateral elegível de que dispunha."

Segundo Carlos Costa, o BCE não aceitou a indicação do regulador português. "O BCE optou, no entanto, por uma orientação restritiva e não isentou o Banif do cumprimento das reservas mínimas, o que permitira aumentar a liquidez do banco, e decidiu a suspensão do acesso do Banif a operações de política monetária a partir de 21 de dezembro se o banco não fosse vendido."

No entender de Carlos Costa, "não é o acesso à política monetária que determina a evolução do banco", mas antes "a insuficiência de capitais para aceder a liquidez".

O governador explicou ainda que não informou o Ministério das Finanças sobre a comunicação feita ao BCE por estar impedido. "Os membros do conselho de governadores do BCE não podem divulgar ou discutir previamente com as autoridades nacionais questões que vão ser decididas no conselho", adiantou Carlos Costa, garantindo, contudo, que nessa semana houve troca de informação constante entre o vice-governador do Banco de Portugal e o secretário de Estado do Tesouro sobre as dificuldades de liquidez do Banif.