Governo hesitante na contagem do tempo nas carreiras

O Governo esteve perto de aprovar a recuperação de menos de um terço do tempo de serviço congelado nas carreiras dos polícias ou oficiais de justiça. O tema foi discutido, mas não aprovado, na reunião desta quinta-feira do Conselho de Ministros, apesar de um primeiro comunicado, divulgado pelo próprio Executivo, dar conta de que a medida tinha merecido luz verde.

Em causa está uma proposta do Governo que prevê a aplicação de uma regra semelhante à dos professores - a recuperação de menos de um terço do tempo congelado, ou seja, dois anos, nove meses e 18 dias - para as outras 16 carreiras que progridem com base no tempo de serviço. Entre elas estão as forças policiais, os magistrados, militares ou oficiais de justiça.

A confusão instalou-se quando, numa primeira versão do comunicado publicado no portal do Governo após a reunião, se lia que "foi aprovado o decreto-lei que mitiga os efeitos do congelamento ocorrido entre 2011 e 2017" nas carreiras que progridem com base no "decurso de determinado período de prestação de serviço". O documento referia ainda que a "solução agora aprovada permite mitigar os efeitos dos sete anos de congelamento, aplicando o racional encontrado" para os docentes.

Minutos depois, este ponto era eliminado do comunicado. Ao CM, fonte oficial da presidência do Conselho de Ministros referiu que o tema "foi discutido, mas não aprovado". A mesma fonte explicou que "por lapso" foi publicada uma primeira versão do comunicado, redigida antes do fim da reunião, que não correspondia à realidade, porque não houve consenso dentro do Governo.

Confrontado com a proposta, o líder da Fesap, José Abraão afirmou ao CM estar "surpreendido". "Todo o tempo de serviço tem de ser contabilizado", defendeu, garantindo que a medida "nunca foi colocada em cima da mesa pelo Governo à Fesap".

Mudanças nas carreiras "foram uma surpresa"

As mudanças aprovadas ontem, como a criação da carreira especial de fiscalização, "foram uma surpresa", diz José Abraão (Fesap), para quem as medidas tiveram luz verde "sem que os sindicatos conheçam os textos aprovados".

Foram ainda definidos os regimes das carreiras especiais de investigação criminal e alterações ao estatuto dos guardas prisionais, equiparando-os à PSP em termos salariais.