IUC pago por novo dono do carro

A Autoridade Tributária já não poderá cobrar o Imposto Único de Circulação (IUC) aos antigos donos, como acontecia até agora. Segundo o Negócios, o Supremo Tribunal Administrativo uniformizou jurisprudência no sentido de que, sendo possível provar quem é o verdadeiro dono do carro, é a este que compete pagar o imposto único de circulação. 

O STA foi obrigado a rever a posição que tinha assumido anteriormente e com a qual tinha uniformizado jurisprudência em 2024, após a contestação de um contribuinte que viu o Tribunal Constitucional (TC) dar-lhe razão.