Jardim Gonçalves perde recurso no Constitucional

O ex-presidente do BCP, Jardim Gonçalves, perdeu o último recurso que apresentou no Tribunal Constitucional (TC), em setembro, relacionado com o processo em que foi condenado por um crime de manipulação de mercado.

Inconformada com a decisão do TC, cujo acórdão data de 19 de outubro, a defesa do banqueiro já apresentou um novo recurso por considerar que o tribunal aplicou uma solução jurídica diferente num outro acórdão. Se perder este recurso, o banqueiro terá de pagar uma coima de 600 mil euros a duas instituições sociais (Raríssimas e Ajuda de Berço) para não cumprir a pena de dois anos de prisão.

No acórdão nº 571/2016, o Constitucional considera "manifestamente desprovida de fundamentação a invocação do vício de falta de fundamentação"e "manifestamente infundada a arguição de nulidade por falta de fundamentação" que Jardim Gonçalves alegou no recurso apresentado em setembro.

A decisão do TC sobre o novo recurso do banqueiro terá consequências para Filipe Pinhal e António Rodrigues, ex-gestores do BCP condenados no mesmo processo em 300 mil euros cada um.