Jerónimo Martins recusa pagar taxa de segurança alimentar e deve 27 milhões ao Estado

O grupo Jerónimo Martins, dono do Pingo Doce, recusa pagar a taxa de segurança alimentar mais (TSAM), criada há dez anos pelo governo de Pedro Passos Coelho, por considerar que esta é inconstitucional, e já deve 27 milhões de euros ao Estado.

Segundo a imprensa nacional, o grupo liderado por Pedro Soares dos Santos apresentou, em 2019, queixa na Comissão Europeia contra a aplicação desta taxa cobrada a grandes retalhistas. O grupo Sonae MC tem procedido ao pagamento da TSAM, mas também discorda da cobrança e já apresentou impugnações na justiça.

O Tribunal Constitucional já reconheceu a constitucionalidade desta taxa, mas o grupo Jerónimo Martins apresenta recursos sistemáticos, impossibilitando a aplicação da coima, indica o Ministério da Agricultura, citado pela imprensa nacional.

A Jerónimo Martins, que detém o Pingo Doce, Recheiro e Hussel, já tem uma dívida ao Estado de cerca de 27 milhões de euros pelo não pagamento desta taxa, que já rendeu ao Estado 73 milhões de euros.