Medina diz que Portugal tem "papel relevante" no debate sobre governação económica

O ministro das Finanças disse esta terça-feira, em Bruxelas, que Portugal está a ter "um papel relevante" no debate já em curso ao nível do Conselho Ecofin sobre a reforma da governação económica europeia, atribuindo tal à "credibilidade" conquistada pelo país.

Em declarações à saída de uma reunião dos ministros das Finanças da União Europeia, Fernando Medina apontou que "um tema ao qual foi dedicado uma parte muito importante" no debate entre os 27 e as instituições europeias "teve a ver com o tema da governação económica, um dossiê que está esta terça-feira na agenda para uma decisão que se espera ao longo deste ano de 2023".

Recordando que "as regras orçamentais foram suspensas já por duas vezes, a última das vezes por causa por causa da pandemia, e ainda não foram reativadas", o ministro das Finanças sublinhou que o debate agora em curso é em torno do novo modelo de governação económica, sob que regras e sob que condições.

Segundo Medina, este "é um debate muito participado pelos vários Estados-membros, e onde Portugal tem desempenhado um papel relevante relativamente à apresentação da sua própria posição, mas, naturalmente, também procurando aproximar as posições dos vários países que têm posições divergentes relativamente à matéria".

"O papel que Portugal desempenha neste debate é um papel que tem sido relevante e destacado por vários países, e uma das razões principais é pela evolução que Portugal tem feito relativamente à redução da nossa dívida pública, à manutenção de um défice público contido dentro do que são os limites que as regras ditariam, mesmo não tendo regras", argumentou.

Medina reforçou que "isso dá hoje a Portugal uma credibilidade acrescida neste diálogo e que é particularmente importante para a discussão de um tema tão marcante para a governação dos vários países".

De acordo com o ministro, já se registam "pontos de entendimento", sobretudo quanto à "necessidade de haver regras que sejam mais claras, mais simples e mais transparentes", designadamente ao nível do défice e à evolução da dívida pública.

"A Comissão propôs um conjunto importante de inovações e a avaliação que é preciso saber é se esse conjunto de avaliações irá tirar a capacidade para substituir ou ser complementar àquilo que é o quadro mais conhecido das regras relativamente ao défice e à evolução da dívida pública.

Fernando Medina admitiu que este é um debate que pode ser moroso, dado tratar-se de um dossiê "pesado e exigente" e que "tem de ser trabalhado, amadurecido e negociado entre os vários Estados-membros", tentando conciliar as diferentes perspetivas entre os 27.

"O tempo para a decisão sobre este dossiê é o tempo que demorar. É um dossiê que é um dossiê pesado e exigente, em que diferentes perspetivas e visões se colocam, em que as propostas que a Comissão colocou em cima da mesa são propostas que têm, em algumas áreas, um grau de inovação grande, um grau de complexidade técnica que precisa de ser melhor desenvolvido e até compreendido", completou.