Missões portuguesas no âmbito da NATO continuarão a ter cobertura do Estado

O ministro das Finanças, Fernando Medina, garantiu esta terça-feira que as missões portuguesas, nomeadamente as realizadas no âmbito a NATO terão cobertura do Estado, assegurando que não será por razões orçamentais que não se farão.

"Está assegurado no texto do articulado [da Lei de Programação Militar] e na proposta do Orçamento do Estado que as missões portuguesas, nomeadamente no âmbito da NATO, terão naturalmente a cobertura do Estado português, e não será por razões orçamentais que eles não se farão", disse Fernando Medina.

O ministro das Finanças, que está esta terça-feira a ser ouvido na Comissão de Orçamento e Finanças no âmbito da apreciação na generalidade do Orçamento do Estado para 2022 (OE2022), respondia ao deputado do PSD Duarte Pacheco que questionou a bancada do Governo sobre a redução de 800 mil euros no orçamento da Defesa face à proposta orçamental entregue em outubro, confrontando esta redução com o aplauso da bancada do PS ao discurso do Presidente da República nas comemorações do 25 de abril, que defendeu "mais meios imprescindíveis" para as Forças Armadas.

Sobre a redução dos 800 mil euros, Fernando Medina precisou que tal decorre do facto de haver menos um membro do Governo dentro da área do Ministério da Defesa, afirmando que o Governo partilha das preocupações do Presidente da República, acentuando que a Lei de Programação Militar e o que está na proposta do OE "respondem de forma cabal ao que é necessário".

O OE2022 é debatido na generalidade esta nos dias 28 e 29 de abril, culminando o debate com a votação na generalidade do documento.

A apreciação em comissão na especialidade começa em 2 de maio, com as audições dos vários ministros e de outras entidades, podendo as propostas de alteração ser apresentadas até às 18h de 13 de maio.

A discussão do documento na especialidade em plenário arranca em 23 de maio estendendo-se por toda a semana -- com debate de manhã e votações à tarde, como habitualmente.

A votação final global ficou agendada para 27 de maio, véspera das eleições diretas do PSD, em que vai ser escolhido o sucessor do atual presidente, Rui Rio.

Na proposta de Orçamento do Estado para 2022 (OE2022), o executivo prevê um crescimento da economia de 4,9% este ano, uma revisão em ligeira baixa (0,1 pontos percentuais), face ao cenário macroeconómico apresentado no Programa de Estabilidade.

O Governo estima ainda uma redução do défice dos 2,8% registados em 2021 para 1,9% este ano e uma diminuição do rácio da dívida pública para 120,7% do Produto Interno Bruto (PIB), face aos 127,4% alcançados no ano passado.