MP trava dois milhões por cópia do e-Fatura

O Ministério Público (MP) opõe-se ao pedido de indemnização feito por Manuel Londreira, que acusa o Estado de lhe ter copiado o sistema de controlo fiscal de recibos ao criar o site e-Fatura. O projeto foi apresentado ao então subdiretor-geral de Finanças, em 2011.

A primeira sessão do julgamento, que decorreu no Tribunal de Propriedade Intelectual, em Lisboa, ficou marcada pela clara posição do procurador: "Não resulta demonstrado que o autor tenha de ser indemnizado", concluiu. Aos olhos do MP, ficou por provar que a ideia tenha partido de facto de Manuel Londreira e qual o projeto que, em 2010, foi apresentado pelo alegado inventor à Autoridade Tributária.

No decorrer da sessão, foi ouvido o ex-subdiretor–geral, João Durão, que confirmou ter-se reunido com o inventor antes de 2013, ano em que o e-Fatura foi implementado. No entanto, explicou que a ideia de Londreira era apenas um "esboço" que carecia de desenvolvimento.

O ex-dirigente acrescentou ainda que em 2009, no Brasil, foi implementado um projeto que premeia cidadãos depois de um sorteio de faturas. Ora, tais argumentos foram determinantes para o Ministério Público.

O inventor, natural de S. João da Madeira, apresentou como prova um prémio que recebeu com o projeto na Suíça, em 2011, mas isso não mudou a tomada de posição do procurador.

Manuel Londreira pede ao Estado 2,2 milhões de euros por violação dos direitos de autor e danos morais.