Pagamentos em atraso recuam para 333,9 milhões de euros em janeiro

Os pagamentos em atraso das entidades públicas fixaram-se em 333,9 milhões de euros em janeiro, uma diminuição de 3,7 milhões de euros face ao período homólogo, mas uma subida face a dezembro, foi esta sexta-feira anunciado.

"No final de janeiro, os pagamentos em atraso das entidades públicas ascenderam a 333,9 milhões de euros, o que representa uma diminuição de 3,7 milhões de euros face ao mesmo período do ano anterior", de acordo com a síntese de execução orçamental.

Já em comparação com o mês anterior, verificou-se um aumento de 0,7 milhões de euros.

De acordo com o documento esta sexta-feira divulgado pela Entidade Orçamental, antiga Direção-Geral do Orçamento (DGO), a evolução homóloga é justificada pela diminuição registada pela Administração Regional (39,3 milhões de euros) e na Administração Local (-7 milhões de euros).

Por outro lado, verificou-se um aumento na área da saúde (31,7 milhões de euros) e nas Entidades Públicas Reclassificadas (9,8 milhões de euros).

No que diz respeito à variação mensal, a evolução "justifica-se pelo aumento na Administração Regional (5,9 milhões de euros) e nas entidades da área da saúde (1,4 milhões de euros), atenuado pela diminuição na Administração Local (-6,2 milhões de euros)".

Na quinta-feira, o Governo aprovou em Conselho de Ministros medidas para acelerar os pagamentos do Estado, com uma redução dos prazos definidos para os atrasos e com o cálculo dos juros de mora a partir do momento em que há um atraso.

A lei previa que o pagamento estaria em atraso a partir dos 90 dias, mas o Governo determinou que estará em atraso a partir de 30 ou 60 dias, conforme as transações comerciais em causa.

Além disso, ditaram uma penalização se o Estado não paga a tempo, sendo que, "sem necessidade de pedido do credor do Estado, automaticamente a partir do momento em que se atrasa, incorre em juros de mora".