PAN diz que medidas ficam "muito aquém" e insiste na redução do IRS

A porta-voz do PAN considerou, esta segunda-feira, que as medidas apresentadas pelo Governo de apoio às famílias "ficam muito aquém" das reais necessidades, insistindo na revisão dos escalões do IRS e em medidas de apoio à transição energética.

"As medidas anunciadas pelo Governo não vão ao encontro do que o PAN e os portugueses estavam à espera", afirmou Inês Sousa real, em declarações aos jornalistas no parlamento, em reação aos anúncios feitos pelo primeiro-ministro.

Para a deputada única do PAN, as medidas esta segunda-feira anunciadas "representam zero para algumas famílias e também para a transição energética que se impõe no contexto de guerra", como incentivos para a autonomia energética ou o uso dos transportes públicos.

"Zero na redução dos escalões do IRS ou na descida do IRC, zero para os estudantes, quando Espanha atualizou as bolsas", lamentou.

A porta-voz do PAN considerou ainda que "os pensionistas saem a perder" com as medidas previstas pelo Governo, que passam por um pagamento único extraordinário em outubro equivalente a meia pensão, mas um aumento menor do que o esperado face à lei em vigor a partir de janeiro.

"Mesmo a taxa sobre os lucros excessivos, que poderia ser uma forma de acomodar o prolongar medidas, não é feita. Quem mais polui e mais lucra continua a ser beneficiado", criticou.

Em resumo, a porta-voz do PAN considerou que são "medidas que podem aparentemente mitigar a situação no curto prazo", mas continua a ser "uma política de zero acomodação das reais necessidades dos portugueses".

Segundo o comunicado desta reunião do Conselho de Ministros, o decreto-lei que estabelece medidas de apoio às famílias determina "a atribuição de um pagamento extraordinário no valor de 125 euros a cada cidadão não pensionista com rendimento até 2.700 euros brutos mensais" e "a atribuição a todas as famílias, independentemente do rendimento, de um pagamento extraordinário de 50 euros por cada descendente até aos 24 anos que tenham a seu cargo".

O mesmo decreto-lei determina "o pagamento aos pensionistas de 14 meses e meio de pensões, em vez dos habituais 14 meses" e o "prolongamento da vigência até ao final do ano da suspensão do aumento da taxa de carbono, da devolução aos cidadãos da receita adicional de IVA, e da redução do ISP".

Esta segunda-feira foi aprovado um outro decreto-lei que "permite, excecionalmente, o regresso dos clientes finais de gás natural com consumos anuais inferiores ou iguais a 10.000 m3 ao regime de tarifas reguladas".

O Governo aprovou também uma proposta de lei, a submeter à Assembleia da República, que prevê uma "limitação a 2% da atualização máxima do valor das rendas das habitações e das rendas comerciais, no ano de 2023" e a "criação de um apoio extraordinário ao arrendamento, através da atribuição de benefício fiscal sobre rendimentos prediais".

Nesta proposta de lei, o executivo propõe também uma "redução do IVA no fornecimento de eletricidade dos atuais 13% para os 6%, medida em vigor até dezembro de 2023" e "aumentos das pensões, em 2023, de 4,43% para pensões até 886 euros, de 4,07% para pensões entre 886 e 2.659 euros; e de 3,53% para as outras pensões sujeitas a atualização".

De acordo com o comunicado do Conselho de Ministros, "o Governo determinou ainda o congelamento dos preços dos passes dos transportes públicos e dos bilhetes na CP durante todo o ano de 2023, assegurando a devida compensação a esta empresa e às autoridades de transportes".