Prazo para entrega de propostas vinculativas no processo de privatização da TAP termina hoje

A Air France-KLM e a Lufthansa têm até esta quarta-feira para apresentar propostas vinculativas no processo de privatização da TAP, que entra na terceira e última etapa obrigatória.

O processo prevê a venda de até 49,9% do capital da TAP, dos quais 5% estão reservados aos trabalhadores, podendo a parcela não subscrita ser adquirida pelo investidor selecionado, ao abrigo de um direito de preferência.

As propostas finais deverão incluir os termos financeiros e estratégicos para a entrada no capital da companhia aérea. Serão ainda avaliados o investimento previsto, o desenvolvimento da frota, a aposta em áreas como a manutenção e os combustíveis sustentáveis e o respeito pelos compromissos laborais.

Depois da entrega das propostas vinculativas, a Parpública, gestora das participações do Estado, terá 30 dias para apresentar ao Governo o relatório final. Poderá depois seguir-se uma fase opcional de negociações para melhorar as propostas, antes da escolha do investidor.

A decisão final implicará ainda um conjunto de passos formais, incluindo a aprovação em Conselho de Ministros e a obtenção de luz verde das autoridades europeias de concorrência.

Em junho, o ministro das Infraestruturas, Miguel Pinto Luz, disse à Antena 1 que o Governo prevê escolher o vencedor até setembro e que o grupo escolhido poderá assumir a cogestão da transportadora ainda em 2026, antes da entrada efetiva no capital, estimada para o verão de 2027, após a 'luz verde' de Bruxelas.

O processo de venda parcial da TAP, relançado pelo Governo em 2025, ficou reduzido a dois candidatos, após a saída do International Airlines Group (IAG), dono da Iberia e da British Airways.

O IAG justificou a desistência com a prioridade atribuída a outras oportunidades estratégicas e com o facto de o modelo português prever apenas a venda de uma participação minoritária, enquanto o grupo privilegia posições de controlo.

A Air France-KLM foi a primeira interessada a confirmar a apresentação de uma proposta não vinculativa, em abril, e reiterou o seu forte interesse na transportadora portuguesa. O grupo destacou também a experiência na relação com acionistas estatais.

O Estado francês é o maior acionista da Air France-KLM, com 27,98% do capital, seguido pelo Estado neerlandês, que detém 9,13%.

"A TAP encaixa totalmente na estratégia multi-hub da Air France-KLM, e o nosso objetivo é reforçar as operações em Lisboa, ao mesmo tempo que desenvolvemos a conectividade noutras cidades do país, incluindo o Porto", afirmou recentemente o presidente executivo do grupo, Benjamin Smith.

A Lufthansa defende, por sua vez, o crescimento da TAP no mercado brasileiro, a expansão do 'hub' - plataforma giratória de distribuição de voos - de Lisboa e o reforço da operação no Porto.

O grupo alemão admite adquirir uma participação minoritária, mas pretende assegurar influência na gestão executiva da companhia.

A Lufthansa Technik está também a construir uma unidade industrial no parque empresarial Lusopark, em Santa Maria da Feira, dedicada à reparação e manutenção de componentes de aeronaves. O investimento está avaliado em centenas de milhões de euros e deverá criar mais de 700 empregos qualificados até 2027.

O Governo exige garantias quanto à manutenção da marca TAP, da sede em Portugal, do 'hub' de Lisboa e de rotas consideradas estratégicas, incluindo ligações internacionais relevantes para a economia e para as comunidades portuguesas.

A privatização não abrange as participações nos setores do 'handling', através da SPdH (antiga Groundforce) e do 'catering', através da Cateringpor - entretanto já vendidas para concluir o plano de reestruturação acordado com Bruxelas -, nem os ativos imobiliários conhecidos como "reduto TAP".

O executivo mantém ainda a possibilidade de cancelar o processo em qualquer fase, sem direito a indemnização para os interessados, caso considere que as propostas não salvaguardam o interesse estratégico do país.