Transferências orçamentais para SNS abaixo de 3%

As transferências orçamentais para o Serviço Nacional de Saúde (SNS) deverão aumentar 2,6 % no próximo ano, face à estimativa que o Governo apresenta para o final de 2025, de acordo com a proposta do Orçamento do Estado para 2026. É a primeira vez, desde 2017, que o crescimento de despesa anual do SNS fica abaixo dos 3%.

O reforço consiste em apenas mais 373 milhões de euros do que os cerca de 14,6 mil milhões que o Governo conta transferir para as unidades locais de saúde neste ano, de acordo com contas feitas pelo Negócios, alertando para o facto de que o valor final para este ano será atualizado em 4,2%, na proposta entregue no Parlamento na quinta-feira, face àquela que era a previsão inicial do  governo.

Um equilibro de contas difícil uma vez que o governo não explica como irá conter o crescimento da despesa, mas aponta ambições que a poderão agravar, como o  alargamento das unidades de saúde familiar de tipo B e C – de incentivos ao desempenho sob gestão pública de equipas profissionais, e de gestão privada, respetivamente –, que representam despesa acrescida, ainda segundo o Negócios. 

Apesar disso,  o orçamento global da saúde (onde o SNS pesa 86%) projeta um diminuição dos gastos correntes em 1,6%, a depender de um corte nos consumos da saúde, que as Finanças assumem que pode chegar aos  887 milhões de euros. A despesa com medicamento poderá contribuir para esta redução - prevendo-se uma poupança de seis milhões, no Orçamento do Estado, já que o governo deverá atuar quer sobre o volume quer sobre o preço.