Venda de património assegura pensões

Os dois prédios das Forças Armadas alienados em Lisboa localizam-se em pleno centro. Pelo edifício que acolhe a sede da Empordef – holding do Estado para o sector da Defesa, na rua Brancaamp, e Centro de Recrutamento do Exército, na Av. de Berna – a Estamo, Participações Sociais, empresa pública do ramo imobiliário do Grupo Parpública, pagou, segundo o Ministério da Defesa, um total de 12,78 milhões de euros. A estas duas vendas de património das Forças Armadas acresce ainda a alienação do Quartel do Baluarte em Setúbal, cuja receita de 2,032 milhões de euros foi também transferida para o Fundo de Pensões.

Ao todo foram transferidos para o Fundo de Pensões dos Militares das Forças Armadas 14,8 milhões. Como a despesa anual deste Fundo com o complemento de pensões de 15 mil beneficiários ronda 31 milhões de euros, a verba transferida não será suficiente para satisfazer as necessidades financeiras anuais. Desde logo porque, segundo o relatório do BPI Pensões de 2006, a viabilidade financeira do Fundo exige que sejam injectados 44 milhões de euros por ano, entre 2007 e 2012.

Mais: no final de Setembro do ano passado o BPI Pensões, constatando que o Fundo ficaria sem verbas em Dezembro, informou o Ministério da Defesa de que ia avisar os beneficiários em causa que deixaria de pagar o complemento de pensão em Janeiro de 2008. Em resposta o ministro da Defesa deu indicações à Comissão de Acompanhamento do Fundo para que fosse “comunicado com urgência à entidade gestora que se deve abster de qualquer diligência que contradiga [a garantia do financiamento do Fundo de Pensões militar]”.

Severiano Teixeira frisou ainda que “está garantido o financiamento do Fundo, em tempo útil, pelo que não estão em causa os pagamentos aos beneficiários”.

QUARTÉIS VENDIDOS EM 12 ANOS

A Lei de Programação de Infra--Estruturas (LPI) das Forças Armadas irá estar em vigor durante 12 anos. Em entrevista à revista ‘Segurança e Defesa’, publicada no Verão passado, Nuno Severiano Teixeira revelava que a LPI “está para o património como a Lei de Programação Militar está para o equipamento e armamento”. Ou seja, frisava, “é um plano de investimento a 12 anos que permitirá alienar o património tornado excedentário pela reforma das Forças Armadas e cuja rentabilização permitirá financiar a modernização e requalificação das restantes infra-estruturas militares e a sustentabilidade do Fundo de Pensões”.

Em causa está um universo de mais de cem edifícios, como prédios e quartéis, passível de ser vendido.

ESTAMO

A Estamo - Sociedade Gestora de Participações Imobiliárias está integrada no Grupo Parpública e é responsável pela gestão do património imobiliário do Estado.

QUARTEL DA GRAÇA

O concurso para a venda do Quartel da Graça não recebeu ainda nenhuma proposta de aquisição. Lançado este ano com o objectivo de transformar estas instalações militares num hotel de charme, com um prazo máximo de concessão de 75 anos, o concurso terá atraído o interesse do Grupo Pestana.

FINANÇAS AVALIAM

A Lei de Programação de Infra-Estruturas (LPI) das Forças Armadas está em fase de apreciação no Ministério das Finanças.

271 milhões era, em 20 de Junho do ano passado, o valor das responsabilidades do Fundo de Pensões militar com complementos de pensão para 15 mil beneficiários.

255 milhões de euros era, em 30 de Junho de 2007, o valor do défice de financiamento do Fundo.

CRIAÇÃO

O Fundo foi criado em 1990 para pagar os complementos de pensão aos militares com baixas pensões, com 70 anos ou mais de idade. Entrou em vigor em 1991.

RECEITAS

O Fundo tem receitas da venda de património militar, das contribuições dos beneficiários e aplicações que integram o Fundo e verbas do Orçamento do Estado.