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Artigo exclusivo
Um total de 186 gestores públicos exerceram funções sem contrato de gestão, o que viola o Estatuto do Gestor Público.
Um total de 186 gestores públicos exerceram funções, desde 13 de outubro de 2023, sem terem um contrato de gestão, como obriga o Estatuto do Gestor Público (EGP). Devido à ausência de contrato de gestão, mais de 90% destes gestores exerceram funções, e em muitos casos ainda exercem, em situação irregular, sendo que os atos que praticaram podem ser considerados nulos.
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