A edição de hoje
Tribunal de Sintra decidiu a favor do ex-presidente do BCP, sendo que o banco vai recorrer para o Tribunal da Relação.
Jorge Jardim Gonçalves ganhou uma acção em tribunal contra o Banco Comercial Português, que lhe garante continuar a receber uma pensão de 167 mil euros por mês.
Jardim Gonçalves vai continuar a receber pensão de 167 mil euros por mês
A notícia é avançada pelo Expresso, que dá conta que a decisão tomada pelo Tribunal de Sintra no início de Maio confirmou ao ex-presidente do BCP a pensão milionária e o pagamento de várias despesas, como segurança, carro e motorista.
Jardim Gonçalves recebe 167 mil euros por mês desde 2005 e, de acordo com o jornal, deverá ainda ser compensado por gastos não pagos desde 2010. A excepção é um avião privado.
"As regalias que tinha e a pensão que recebo foram aprovadas pelos órgãos competentes e diziam respeito a todos os ex-administradores do banco", disse Jardim Gonçalves ao Expresso.
A acção judicial destinada a cortar a reforma de Jardim Gonçalves teve início em 2010. Em Maio de 2012, o Tribunal de Sintra considerou que não tinha competência para julgar este caso, posição confirmada pelo Tribunal da Relação de Lisboa em Fevereiro de 2013. O processo foi remetido para o Tribunal do Comércio, mas acabou por regressar ao Tribunal de Sintra, que agora tomou a decisão que será alvo e recurso por parte o BCP.
Como nestes sete anos os tribunais não decidiram, Jardim Gonçalves continua a receber uma reforma de quase 170 mil euros brutos por mês, sendo que quase um terço do valor (60 mil euros) é pago pelo fundo de pensões do banco, enquanto o restante corresponde a uma apólice de seguro, convertida num contrato de rendas vitalícias.
Jardim Gonçalves só paga contribuição extraordinária de solidariedade (CES) sobre um terço dos cerca de 170 mil euros de reforma mensal.
Jardim Gonçalves foi o único antigo administrador do BCP que, em 2010, recusou a proposta da equipa então liderada por Carlos Santos Ferreira para ajustar as pensões aos limites previstos no Código das Sociedades Comerciais. Os restantes ex-gestores, como Filipe Pinhal e Christopher de Beck, chegaram a um acordo com o banco para alinhar as suas reformas aos salários dos administradores em funções.
Este entendimento foi a principal razão para a instituição ter conseguido poupanças com reformas de 44,2 milhões de euros em 2011. Como o BCP explicou no relatório e contas desse ano, aquela poupança resultou da "anulação de provisões relacionadas com o fundo de pensões de ex-membros do conselho de administração executivo efectuada no primeiro trimestre, e de colaboradores relacionadas com o plano complementar".
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