A edição de hoje
Reguladora pune as operadoras por incumprimento das regras ou falhas nos serviços.
A Autoridade Nacional de Comunicações aplicou, o ano passado, multas no valor de 2,6 milhões de euros , no âmbito de 147 processos. Entre as razões que levaram à aplicação das multas, encontram-se problemas na prestação de serviços de valor acrescentado baseados no envio de SMS e incumprimento das regras sobre a portabilidade de números.
Responsável pela fiscalização dos serviços postais, internet, televisão e dos telefones móveis e fixos, a Anacom abriu o ano passado um total de 297 novos processos, menos 4% do que em 2019.
Os processos são desencadeados a partir de relatórios dos serviços de fiscalização da Anacom e de reclamações, entre outros meios. Para além dos motivos já referidos, a entidade reguladora aplicou ainda multas por problemas no acesso às condutas e incumprimentos relativos a equipamentos de rádio.
“Além dos 147 processos em que foram aplicadas coimas, existiram processos que terminaram com a aplicação de sanções acessórias ou admoestação, e alguns terminaram com decisão de arquivamento”, segundo o balanço divulgado esta segunda-feira por esta entidade.
Para além da Anacom, também a Autoridade da Concorrência pode aplicar coimas neste setor, tendo recentemente multado a Meo em 84 milhões de euros. n
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