A edição de hoje
Governo entrega esta quinta-feira a proposta.
O Governo entrega esta quinta-feira a proposta de Orçamento do Estado para 2025 (OE2025), que parte já com despesa adicional aprovada no parlamento e que continua sem garantia de aprovação, apesar das negociações com o principal partido da oposição.
Após uma semana e meia de troca de propostas e contrapropostas entre Governo e PS, o Conselho de Ministros aprovou na quarta-feira a sua proposta orçamental para 2025 que, segundo o Governo, "reflete as negociações e as preocupações" manifestadas pelo partido liderado por Pedro Nuno Santos.
Eis o que já é conhecido sobre a proposta de OE2025:
Orçamento segue com 5,7 mil milhões de despesa adicional
As negociações arrancaram logo com o peso de uma despesa de 5,7 mil milhões de euros, entre medidas já assumidas, novas iniciativas do Governo e propostas aprovadas no parlamento.
As medidas da oposição aprovadas no parlamento valem 740 milhões de euros, sendo que mais de metade corresponde à redução de IRS que, apesar de ter partido de uma iniciativa do Governo, acabou por ser aprovada a proposta do PS. O valor inclui também o alargamento do IVA de 6% na eletricidade, com um impacto de 110 milhões, e a isenção em ex-Scut, com um custo de 180 milhões.
Já as medidas do Governo têm um impacto de 452 milhões de euros, contemplando acordos de valorização com professores, forças de segurança e militares, o aumento do Complemento Solidário para Idosos e o aumento da consignação de IRS.
Governo conta com crescimento de 2% e excedente de 0,3%
O Governo estima que a economia cresça 2% este ano e em 2025, segundo dados que foram transmitidos aos partidos pelo executivo nas reuniões sobre o OE2025, a que a Lusa teve acesso, e que colocam a inflação num valor ligeiramente acima dos 2%.
Nessas reuniões, os dados apontavam para um excedente orçamental de 0,3% em 2024. Já para o próximo ano, a previsão de excedente é também de 0,3% do PIB, o que corresponde a cerca de 700 milhões de euros.
No documento que foi entregue pelo primeiro-ministro na segunda e última reunião negocial com o secretário-geral do PS, o Governo indica que, tendo em conta a perspetiva para o saldo, "a margem orçamental total, para escolhas discricionárias no OE2025, é de cerca de 2.252 milhões de euros", dos quais restam 1.060 milhões (após as medidas aprovadas no parlamento e as medidas já determinadas pelo Governo).
Governo vai atualizar impostos e prorrogar contribuições extraordinárias
O OE2025 vai contemplar "a atualização dos escalões dos impostos, do IRS, do IMT e dos impostos especiais sobre o consumo", segundo anunciou já o ministro das Finanças. Além disso, prevê também a prorrogação das contribuições extraordinárias, como o caso da energia, da banca, das farmacêuticas, entre outras.
SMN aumenta para 870 euros e para 870,50 na função pública
No acordo de rendimentos assinado com os parceiros sociais, o executivo determinou um aumento do salário mínimo em 50 euros, acima do previsto no anterior acordo, para 870 euros.
Apesar do salário mínimo não ser determinado no Orçamento do Estado, este também terá impacto nas contas públicas do próximo ano, já que vai ter de ser aplicado também na função pública. A proposta de negociação apresentada esta quarta-feira aos sindicatos contempla uma diferença de 50 cêntimos, colocando a remuneração base da função pública nos 870,50 euros (em 2024 o salário mínimo ficou definido em 820 euros e o da função pública em 821,83 euros).
IRS Jovem
O modelo de IRS Jovem que estará refletido no OE2025 contempla várias mudanças face ao inicialmente proposto pelo Governo, indo ao encontro do modelo já em vigor e que o PS defende, ou seja, isenta de sujeição ao IRS uma parcela do rendimento, em vez de aplicar taxas de imposto mais baixas do que as pagas atualmente pela generalidade dos trabalhadores.
O modelo proposto permite, assim, que o benefício seja aplicado a todos os jovens independentemente das habilitações académicas, com idade até aos 35 anos, e aumenta o limite de rendimento anual sujeito a isenção -- que passa a ser de 55 Indexantes de Apoios Sociais. O prazo durante o qual se pode beneficiar é de 10 anos (abaixo dos 13 anteriormente propostos pelo Governo e acima dos sete defendidos pelo PS).
Descida da taxa do IRC
Em vez de avançar com uma descida do IRC de 21% para 19% já em 2025, o Governo propõe agora que o imposto que incide sobre o lucro das empresas recue em um ponto percentual no próximo ano, para 20%, sem fixar metas de redução para os anos seguintes.
O IRC é a matéria em que há maior divergência entre o Governo e o PS, com os socialistas a defenderem um modelo (que não foi acolhido pelo Governo) de não haver redução do IRC em 2025, mas antes a reintrodução do crédito fiscal extraordinário ao investimento ou uma redução de um ponto percentual do IRC em 2025 com o compromisso de nos três anos seguintes não haver reduções adicionais da taxa nominal de IRC, mas com reintrodução do crédito fiscal extraordinário de apoio ao investimento em 2026, 2027 e 2028.
Tributações autónomas e prémio salarial
Indo ao encontro do que defende o PS e do seu próprio programa, o Governo assegura uma redução anual da tributação autónoma sobre os veículos, em sede de IRC e IRS, durante os próximos quatro anos, atingindo uma redução de 20% em 2028.
O Governo decidiu também aceitar a proposta do PS de reforçar o incentivo à valorização salarial, através de uma majoração, em sede de IRC, de 50% dos encargos correspondentes a aumentos salariais de, pelo menos, 4,7%, e medidas de incentivo à capitalização das empresas.
Estas medidas estão contempladas no acordo tripartido de concertação social assinado na semana passada -- e ao qual a CGTP não se vinculou.
Governo admite aumento extra das pensões
O Governo já avançou com um bónus para os pensionistas neste mês e, na contraproposta entregue ao PS esta semana, diz também estar disponível para "atribuir, sempre que possível, aos pensionistas com pensões mais baixas, reforços extraordinários acima do valor da atualização legal".
O OE2025 terá, entretanto, de contar à partida com a atualização das pensões que decorre da lei e que tem em conta o desempenho da economia e a inflação.
Orçamento da Cultura
O OE2025 contempla uma subida de 18% na verba destinada à Cultura face ao valor orçamentado para este ano. Porém, comparando com a estimativa de execução do orçamento da Cultura este ano, o aumento previsto será de 25%.
Calendário
Após a aprovação esta quarta-feira em Conselho de Ministros, o Governo entrega hoje a proposta do OE2025 no parlamento - prevendo-se que tal aconteça ao início da tarde, seguindo-se a habitual conferência de imprensa no Ministério das Finanças de apresentação da proposta orçamental.
A discussão na generalidade vai decorrer nos dias 30 e 31 de outubro. O calendário agora fixado, determina que a discussão na especialidade decorrerá nos dias 22, 26, 27, 28 e 29 de novembro - sendo este o dia em que se realiza também a votação final global do documento.
Tem sugestões ou notícias para partilhar com o CM?
Envie para geral@cmjornal.pt
o que achou desta notícia?
concordam consigo
Comentários
Registámos a sua denúncia!
A redação do CM irá fazer uma avaliação e remover o comentário caso não respeite as Regras desta Comunidade.
Estimado leitor!
O seu comentário contem palavras ou expressões que não cumprem as regras definidas para este espaço. Por favor reescreva o seu comentário.
O CM relembra a proibição de comentários de cariz obsceno, ofensivo, difamatório gerador de responsabilidade civil ou de comentários com conteúdo comercial.
O Correio da Manhã incentiva todos os Leitores a interagirem através de comentários às notícias publicadas no seu site, de uma maneira respeitadora com o cumprimento dos princípios legais e constitucionais. Assim são totalmente ilegítimos comentários de cariz ofensivo e indevidos/inadequados. Promovemos o pluralismo, a ética, a independência, a liberdade, a democracia, a coragem, a inquietude e a proximidade.
Ao comentar, o Leitor está a declarar que é o único e exclusivo titular dos direitos associados a esse conteúdo, e como tal é o único e exclusivo responsável por esses mesmos conteúdos, e que autoriza expressamente o Correio da Manhã a difundir o referido conteúdo, para todos e em quaisquer suportes ou formatos actualmente existentes ou que venham a existir.
O propósito da Política de Comentários do Correio da Manhã é apoiar o leitor, oferecendo uma plataforma de debate, seguindo as seguintes regras:
Recomendações:
- Os comentários não são uma carta. Não devem ser utilizadas cortesias nem agradecimentos;
Sanções:
- Se algum leitor não respeitar as regras referidas anteriormente (pontos 1 a 11), está automaticamente sujeito às seguintes sanções:
- O Correio da Manhã tem o direito de bloquear ou remover a conta de qualquer utilizador, ou qualquer comentário, a seu exclusivo critério, sempre que este viole, de algum modo, as regras previstas na presente Política de Comentários do Correio da Manhã, a Lei, a Constituição da República Portuguesa, ou que destabilize a comunidade;
- A existência de uma assinatura não justifica nem serve de fundamento para a quebra de alguma regra prevista na presente Política de Comentários do Correio da Manhã, da Lei ou da Constituição da República Portuguesa, seguindo a sanção referida no ponto anterior;
- O Correio da Manhã reserva-se na disponibilidade de monitorizar ou pré-visualizar os comentários antes de serem publicados.
Se surgir alguma dúvida não hesite a contactar-nos internetgeral@medialivre.pt ou para 210 494 000
O Correio da Manhã oferece nos seus artigos um espaço de comentário, que considera essencial para reflexão, debate e livre veiculação de opiniões e ideias e apela aos Leitores que sigam as regras básicas de uma convivência sã e de respeito pelos outros, promovendo um ambiente de respeito e fair-play.
Só após a atenta leitura das regras abaixo e posterior aceitação expressa será possível efectuar comentários às notícias publicados no Correio da Manhã.
A possibilidade de efetuar comentários neste espaço está limitada a Leitores registados e Leitores assinantes do Correio da Manhã Premium (“Leitor”).
Ao comentar, o Leitor está a declarar que é o único e exclusivo titular dos direitos associados a esse conteúdo, e como tal é o único e exclusivo responsável por esses mesmos conteúdos, e que autoriza o Correio da Manhã a difundir o referido conteúdo, para todos e em quaisquer suportes disponíveis.
O Leitor permanecerá o proprietário dos conteúdos que submeta ao Correio da Manhã e ao enviar tais conteúdos concede ao Correio da Manhã uma licença, gratuita, irrevogável, transmissível, exclusiva e perpétua para a utilização dos referidos conteúdos, em qualquer suporte ou formato atualmente existente no mercado ou que venha a surgir.
O Leitor obriga-se a garantir que os conteúdos que submete nos espaços de comentários do Correio da Manhã não são obscenos, ofensivos ou geradores de responsabilidade civil ou criminal e não violam o direito de propriedade intelectual de terceiros. O Leitor compromete-se, nomeadamente, a não utilizar os espaços de comentários do Correio da Manhã para: (i) fins comerciais, nomeadamente, difundindo mensagens publicitárias nos comentários ou em outros espaços, fora daqueles especificamente destinados à publicidade contratada nos termos adequados; (ii) difundir conteúdos de ódio, racismo, xenofobia ou discriminação ou que, de um modo geral, incentivem a violência ou a prática de atos ilícitos; (iii) difundir conteúdos que, de forma direta ou indireta, explícita ou implícita, tenham como objetivo, finalidade, resultado, consequência ou intenção, humilhar, denegrir ou atingir o bom-nome e reputação de terceiros.
O Leitor reconhece expressamente que é exclusivamente responsável pelo pagamento de quaisquer coimas, custas, encargos, multas, penalizações, indemnizações ou outros montantes que advenham da publicação dos seus comentários nos espaços de comentários do Correio da Manhã.
O Leitor reconhece que o Correio da Manhã não está obrigado a monitorizar, editar ou pré-visualizar os conteúdos ou comentários que são partilhados pelos Leitores nos seus espaços de comentário. No entanto, a redação do Correio da Manhã, reserva-se o direito de fazer uma pré-avaliação e não publicar comentários que não respeitem as presentes Regras.
Todos os comentários ou conteúdos que venham a ser partilhados pelo Leitor nos espaços de comentários do Correio da Manhã constituem a opinião exclusiva e única do seu autor, que só a este vincula e não refletem a opinião ou posição do Correio da Manhã ou de terceiros. O facto de um conteúdo ter sido difundido por um Leitor nos espaços de comentários do Correio da Manhã não pressupõe, de forma direta ou indireta, explícita ou implícita, que o Correio da Manhã teve qualquer conhecimento prévio do mesmo e muito menos que concorde, valide ou suporte o seu conteúdo.
ComportamentoO Correio da Manhã pode, em caso de violação das presentes Regras, suspender por tempo determinado, indeterminado ou mesmo proibir permanentemente a possibilidade de comentar, independentemente de ser assinante do Correio da Manhã Premium ou da sua classificação.
O Correio da Manhã reserva-se ao direito de apagar de imediato e sem qualquer aviso ou notificação prévia os comentários dos Leitores que não cumpram estas regras.
O Correio da Manhã ocultará de forma automática todos os comentários uma semana após a publicação dos mesmos.
Newsletter - Exclusivos
As suas notícias acompanhadas ao detalhe.
Para usar esta funcionalidade deverá efetuar login.
Caso não esteja registado no site do Correio da Manhã, efetue o seu registo gratuito.
Escrever um comentário no CM é um convite ao respeito mútuo e à civilidade. Nunca censuramos posições políticas, mas somos inflexiveis com quaisquer agressões. Conheça as
Inicie sessão ou registe-se para comentar.