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Correio da Manhã

Economia
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Banco de Portugal condena Tomás Correia a pagar 1,25 milhões por irregularidades no Montepio

Supervisor bancário condenou outros sete ex-administradores do banco e ainda o próprio banco.
22 de Fevereiro de 2019 às 13:22
Tomás Correia
Tomás Correia
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O Banco de Portugal condenou Tomás Correia a uma multa de 1,25 milhões de euros no âmbito das suas funções quando era presidente do banco Montepio, segundo fontes do setor financeiro.

Ainda no âmbito do mesmo processo de contraordenação, o regulador e supervisor bancário condenou outros sete ex-administradores do banco (com multas entre 17,5 mil e 400 mil euros) e ainda o próprio banco, em 2,5 milhões de euros. Todos podem recorrer da decisão em tribunal.

A notícia da condenação do Banco de Portugal foi avançada na quinta-feira à noite pelo jornal Público e mais tarde noticiada também pelo Expresso.

A Lusa contactou o Banco de Portugal, que disse que "não comenta processos de contraordenação".

Tomás Correia foi presidente entre 2008 e 2015 do banco Caixa Económica Montepio Geral (atual Banco Montepio) e também da Associação Mutualista Montepio Geral.

Desde 2015, depois de o Banco de Portugal ter forçado a separação da gestão das duas entidades, ficou apenas à frente da mutualista. Em janeiro, após ter vendido as eleições, foi reconduzido para mais um mandato de três anos.

Segundo os jornais que noticiaram a condenação, o processo de contraordenação do Banco de Portugal diz respeito a várias ilegalidades, como violações das regras de controlo interno e incumprimento nos deveres de implementação de controlo interno, referentes à concessão de crédito.

Além do Tomás Correia, os ex-administradores do banco condenados são José Almeida Serra (400 mil euros), Eduardo Farinha (230 mil euros), Rui Gomes do Amaral, Álvaro Damâso (140 mil euros), Jorge Barros Luís (75 mil), Paulo Magalhães (32 mil) e Pedro Alves Ribeiro (17,5 mil euros), segundo o Expresso.

Este processo tem origem na auditoria especial feita ao banco Montepio, a pedido do Banco de Portugal, em 2014, pela Deloitte, que se debruçou no período entre 2009 e 2012.

Em janeiro passado, quando tomou posse como presidente da mutualista, Tomás Correia disse aos jornalistas que não acreditava numa condenação do Banco de Portugal, e sobre a avaliação da sua idoneidade afirmou que essa cabe à assembleia-geral da mutualista e não ao regulador dos seguros, apesar das alterações feitas no ano passado ao código da mutualista.

"Não estou preocupado, não estamos preocupados com isso. Não há nenhum ['feedback' do regulador dos seguros sobre essa matéria] e temos a certeza de que não teremos", disse aos jornalistas, no dia em que tomou posse como presidente da Associação Mutualista Montepio Geral por mais três anos.

O responsável afirmou que a leitura que faz do novo código mutualista indica que enquanto não se aplicarem à Associação Mutualista Montepio Geral as regras do setor segurador (o que pode demorar anos, uma vez que o período transitório pode durar 12 anos) não cabe à ASF avaliar a sua idoneidade, mas à assembleia-geral da mutualista.

"Enquanto o período transitório para se aplicarem integralmente as regras do setor segurador não se concluir, não cabe à ASF", vincou.

Em outubro, em entrevista à Lusa, Tomás Correia falou também sobre as suspeitas sobre si, tendo negado ter recebido 1,5 milhões de euros do construtor civil José Guilherme (o mesmo que deu 14 milhões a Ricardo Salgado, ex-presidente do BES) -- "não recebi, não" -- e disse estar "tranquilo, sem nenhuma preocupação" sobre essa acusação.

Acrescentou ainda que os financiamentos feitos pelo Montepio José Guilherme correram sempre bem: "Não tenho informação de que alguma coisa, no quadro das relações com esse cliente, tenha corrido mal do ponto de vista do cumprimento".

Sobre acusações de que enquanto presidente do banco Montepio deu créditos de favor, com garantias pouco sólidas e que se revelaram prejudiciais para o grupo, também negou.

Tomás Correia afirmou que não houve financiamentos para José Guilherme ou outras pessoas da sua família comprarem parte das 200 milhões de Unidades de Participação do Fundo de Participação Caixa Económica Montepio Geral e que o Montepio "não precisava dessa subscrição para fazer a emissão com êxito".

A Associação Mutualista Montepio Geral é o topo do grupo Montepio e tem como principal empresa subsidiária a Caixa Económica Montepio Geral, que desenvolve o negócio bancário.
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