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A resolução do ‘caso Banif’, no qual o Estado angolano acusava o advogado Francisco Cruz Martins e os empresários Eduardo Morais e António Figueiredo, entretanto falecido, de se terem apropriado de 104 milhões de euros, foi fundamental para a entrada de Isabel dos Santos no capital da ZON, em Dezembro de 2009.
O processo arrastava-se desde o Verão de 2008. O presidente José Eduardo dos Santos deu instruções para levar o caso até às últimas consequências caso Angola não conseguisse recuperar o dinheiro. Segundo apurou o CM, esta situação estava a afectar seriamente as relações económicas entre Portugal e Angola, inviabilizando investimentos importantes, entre eles a autorização para a Caixa Geral de Depósitos abrir um banco em Angola e a autorização para o Grupo Sonae entrar no país.
Em Novembro, o advogado de José Sócrates, Proença de Carvalho, que também representava o empresário António Figueiredo, entrou em campo. Em Dezembro, Francisco Cruz e Eduardo Morais transferiam para o Banco Nacional de Angola cerca de 78 milhões de euros.
PORMENORES
FALTA DEVOLVER 25%
O empresário António Figueiredo foi o primeiro a querer devolver o dinheiro. Porém, com o seu falecimento, em Novembro, a situação complicou-se. Advogados esperam chegar a acordo com os seus sete herdeiros ainda neste mês.
SETE MESES
Em sete meses, o governo angolano conseguiu resolver um caso que se arrastava desde 1994. A queixa foi formalizada em 2008, quando Angola exigiu a propriedade das acções do Banif adquiridas por Cruz Martins.
BANCO PODE SER ENVOLVIDO NO 'FURACÃO'
Os advogados do Estado angolano entregaram no dia 28 de Dezembro, no Ministério Público, um requerimento para desistir da queixa-crime contra o advogado Francisco Cruz Martins e o empresário Eduardo Morais.
O MP deverá arquivar o processo-crime contra aqueles arguidos mas, ao que o CM soube, pondera extrair certidões para apurar quais as circunstâncias em que as acções do Banif foram transaccionadas. Se houver indícios de fuga ao Fisco, o banco liderado por Horácio Roque poderá engrossar a lista da ‘Operação Furacão’.
DIREITO DE RESPOSTA
Do advogado Proença de Carvalho recebemos o seguinte esclarecimento: "na edição do passado dia 9, sob o título "Banif serviu de Troca"(...) o Correio da Manhã estabelece uma ligação entre "a resolução do caso Banif" e a "entrada de Isabel dos Santos no capital da ZON, em Dezembro de 2009, ligação na qual eu teria desempenhado um papel essencial. Não posso deixar de desmentir a notícia do CM. A associação estabelecida na notícia não tem qualquer fundamento, como bem sabem todos os que intervieram na negociação que levou ao negócio entre a ZON e a Engª Isabel dos Santos, designadamente os administradores e accionistas de referência da ZON.
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