A edição de hoje
Receita dos impostos e das contribuições sociais efetivas atingiu no ano passado os 71,4 mil milhões de euros.
A carga fiscal aumentou 6,5% em 2018 face ao ano anterior, representando 35,4% do Produto Interno Bruto (PIB) e atingindo o valor mais alto desde 1995, o início da série, segundo dados divulgados esta segunda-feira pelo INE.
Nas Estatísticas das Receitas Fiscais, o Instituto Nacional de Estatística (INE) refere que a receita dos impostos e das contribuições sociais efetivas atingiu no ano passado os 71,4 mil milhões de euros (mais 4,3 mil milhões de euros que em 2017), crescendo 6,5% em termos nominais, após o aumento de 5,3%, para 34,4% em 2017.
"O crescimento nominal da carga fiscal em 2018 superou o do PIB [Produto Interno Bruto, que foi de 3,6%], determinando um aumento da carga fiscal em percentagem do PIB em 1,0 pontos percentuais, para 35,4%", lê-se no destaque do instituto estatístico.
O crescimento em 4,3 mil milhões de euros da carga fiscal é explicado sobretudo pelo comportamento das receitas do imposto sobre o valor acrescentado (IVA) e do imposto sobre o rendimento de pessoas singulares (IRS), que subiram cerca de 1.040 milhões de euros e 704 milhões de euros, respetivamente, e das contribuições sociais efetivas, com um acréscimo de 1.186 milhões de euros.
Já a receita do imposto sobre o rendimento de pessoas coletivas (IRC) aumentou em cerca de 536 milhões de euros em 2018, após o aumento de 557 milhões de euros no ano anterior.
Apesar do aumento registado em 2018, o INE refere que, comparando com os outros países da União Europeia, e excluindo os impostos recebidos pelas instituições da União Europeia, "Portugal continuou a apresentar uma carga fiscal (35,2%) inferior à média, que se cifrou em 39,4%".
"Em 2018, entre os 28 Estados Membros, Portugal foi o 12.º com menor carga fiscal, um pouco acima de Espanha (34,7%), mas inferior, por exemplo, à Grécia (38,7%) e Itália (41,9%)", precisa.
Na passada quinta-feira, o Ministério das Finanças garantiu que na atual legislatura as decisões do Governo resultaram numa "queda da carga fiscal estrutural em todos os anos", citando dados divulgados pelo Banco de Portugal para comprovar esta ideia.
"A avaliação correta do impacto das medidas legislativas na carga fiscal no presente e no futuro é feita na recente publicação do Boletim Económico de maio do Banco de Portugal", destaca o ministério de Mário Centeno em comunicado.
"De acordo com essa análise, as medidas de política adotadas pelo Governo ao longo dos últimos três anos contribuíram para reduzir a carga fiscal estrutural, tendo "resultado, em termos líquidos, numa perda de receita", continuam as Finanças.
Analisando os dados divulgados hoje pelo INE, verifica-se que entre 2015 e 2016 a carga fiscal registou uma redução, de 34,4% para 34,1% do PIB, tendo depois crescido para 34,4% em 2017 e para 35,4% em 2018.
Em 2018, segundo o INE, a receita nominal aumentou "sensivelmente na mesma proporção em cada uma das três grandes componentes da carga fiscal": 6,5% nos impostos diretos, 6,4% nos impostos indiretos e 6,6% nas contribuições sociais.
Relativamente aos impostos diretos, a receita do IRS cresceu 5,6% (703,9 milhões de euros), tendo representado 63,4% do total deste tipos de impostos em 2018, sendo este aumento explicado "em grande medida" pelo aumento das remunerações recebidas pelos particulares, que se fixou em 5,0% em 2018, mas também pelo aumento das notas de cobrança de IRS efetuadas em 2018, relativas a rendimentos obtidos em 2017.
Já a receita do IRC subiu 9,0%, ou 536,1 milhões de euros, refletindo "a evolução positiva da atividade económica e dos lucros das empresas".
No que se refere aos impostos indiretos, a receita com o IVA aumentou 6,2%, totalizando 17,8 mil milhões de euros e representando 57,2% das receitas deste tipo de impostos, tendo refletido o aumento do consumo privado das famílias residentes e do consumo final de não residentes (exportações de turismo).
Entre os restantes impostos indiretos, o INE destaca ainda a subida da receita com o imposto municipal sobre as transmissões onerosas de imóveis (IMT, que cresceu 20,2%), e aponta crescimentos "mais moderados" nas receitas com o imposto sobre veículos (ISV, +1,3%), com o imposto sobre o tabaco (2,3%) e com o imposto sobre produtos petrolíferos e energéticos (ISP, +1,5%), enquanto a receita com o imposto municipal sobre imóveis (IMI) aumentou 6,2%.
Em 2018, a importância relativa dos impostos diretos em Portugal foi 29,5% (menos 0,1% que no ano anterior), tendo este indicador continuado "muito abaixo" da média da UE28, que se situou em 34,3%.
Já nos impostos indiretos Portugal é o oitavo país da União Europeia com o peso relativo mais elevado na carga fiscal em 2018 (43,5%), "significativamente superior" à média da UE28 (34,0%).
Segundo o INE, "o peso elevado dos impostos indiretos na carga fiscal é explicado em grande medida pela receita de IVA", já que "Portugal é um dos países em que o IVA tem uma importância elevada (25,1%) no total das receitas de impostos e contribuições sociais", quando a média da UE28 foi, em 2018, de 18,1%.
Em 2018 as contribuições sociais efetivas cresceram 6,6% devido ao "crescimento das remunerações em 5,0%, refletindo o aumento do emprego (o número total de indivíduos remunerados na ótica das contas nacionais aumentou 2,9%) e da remuneração por trabalhador", explica o INE.
Em termos europeus, Portugal continua a registar "um dos pesos relativos mais baixos" das contribuições sociais efetivas na carga fiscal (sétima mais baixa, com 27,0% em 2018), inferior à média da UE28 de 31,7%.
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