510 milhões vão ser comparticipados por fundos da União Europeia.
O presidente da Câmara de Lisboa destacou esta terça-feira o investimento na habitação, com 800 milhões de euros até 2028, através do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU), recusando a acusação do PS de "falta de ambição".
"Neste mandato, nós assinámos com o IHRU, ou seja, com o Estado, mas também com a Europa, 560 milhões de euros. No total são 800 milhões de euros até 2028. Não há, não houve, na nossa história recente, nenhuma capacidade que se comparasse sequer a ter 800 milhões de euros para investir em habitação", declarou Carlos Moedas (PSD), na reunião da Assembleia Municipal de Lisboa.
Na apresentação do trabalho da câmara nos meses de abril e maio, o autarca referiu que, dos 800 milhões de euros acordados com o IHRU para investimento em habitação pública, 510 milhões vão ser comparticipados por fundos da União Europeia.
Acusando a atual liderança PSD/CDS-PP na Câmara de Lisboa de "falta de ambição", o deputado do PS Pedro Roque questionou a "ausência de um verdadeiro programa de habitação na cidade", que dê resposta ao elevado número de casas devolutas que poderiam estar disponíveis para habitação acessível, bem como a regulação do alojamento local.
"Ao mesmo tempo, e enquanto se vai valorizando a entrega de chaves para a habitação de munícipes, importará continuar a relembrar que esta concretização atual tem raiz no mandato anterior, sendo fruto do longo trabalho realizado pelo executivo do Partido Socialista", disse.
Procurando "acertar alguns factos", o social-democrata Carlos Moedas defendeu que, "factualmente, está errado" que o atual executivo não tem visão na área da habitação, porque "nunca ninguém tinha investido tanto em habitação" e o valor de 560 milhões de euros acordado com o IHRU neste mandato "não tem nada a ver com o passado, é o futuro".
Desde o início do mandato, em outubro de 2021, e até hoje, a câmara entregou 1.072 chaves de habitações municipais, informou o autarca, destacando a disponibilização de 18 casas camarárias para acolher 40 profissionais da Polícia de Segurança Pública (PSP), medida que quer estender a outras classes profissionais como os professores e os enfermeiros.
Considerando que "a segurança é dos principais ativos" da cidade de Lisboa, Carlos Moedas reiterou o pedido para que o Governo cumpra com o reforço de patrulhamento da PSP, com pelo menos 267 agentes, e permita o aumento de profissionais afetos à Polícia Municipal, que tem nos seus quadros vagas para 857 elementos e hoje tem 424, número que poderá será reduzido para 270 com a saída de trabalhadores para a reforma.
Questionado pelo PS sobre a mobilidade na cidade, o presidente da câmara realçou que existe "uma diferença ideológica" em relação ao anterior executivo, referindo que a sua visão "nunca foi impor soluções", mas sim contar com a participação das pessoas nas decisões.
"A Avenida Almirante Reis é o exemplo do que estamos a construir com as pessoas", apontou o social-democrata, explicando que o projeto vai além da alteração da ciclovia, porque o objetivo é ter esta artéria requalificada, envolvendo comerciantes e moradores, prevendo-se que o processo de participação fique concluído "até ao fim do ano" para que seja apresentada "uma solução que respeite todos e que não ponha uns contra os outros".
Como principais medidas implementadas por este executivo e que considera que contrariam a acusação do PS de falta de ambição, o autarca destacou os transportes públicos gratuitos para os mais novos e os mais velhos, que regista a adesão de "80 mil pessoas", o que representa "mais de 10% da população de Lisboa", dos quais metade não tinham passe, o que significa que a procura duplicou.
Outras das medidas é o plano de saúde Lisboa 65+, que apoia já 12 mil residentes com mais de 65 anos e que já realizou mais de 1.000 assistências em termos de consultas e de deslocação de médicos ao domicílio, indicou.
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