A edição de hoje
Mapa não muda as regras em vigor, em que as áreas de concessão não podem exceder 30% da área útil da praia.
Praias do Algarve e Alentejo litoral vão ter um mapa à entrada com o desenho das áreas de concessão, passagem e segurança, bem como das áreas livres, para clarificar a colocação de chapéus-de-sol, revelou esta segunda-feira a ministra do Ambiente.
"Pode acontecer que, para uma determinada situação, a concessão e a faixa [de segurança] -- e isso é responsabilidade do senhor presidente da câmara -- chegue até ao mar. Depende da praia, portanto é preciso é que seja claro e esteja no desenho à entrada na praia", declarou a ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, na sede da Agência Portuguesa do Ambiente (APA), em Alfragide, Amadora, distrito de Lisboa.
A governante falava após uma reunião com presidentes de câmara da região do Algarve, nomeadamente dos concelhos de Vila Real de Santo António, Castro Marim, Faro, Lagos e Vila do Bispo, e do município alentejano de Grândola, referindo que estes são os "mais empenhados nesta questão, porque têm tido alguns episódios" quanto à utilização das praias.
Da reunião, que contou também com a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), a AMAL -- Comunidade Intermunicipal do Algarve e a APA, saiu um acordo com estes autarcas do Algarve e de Grândola para ter "um mapa bem visível em cada entrada de praia" a clarificar as áreas de concessão, as áreas de passagem, as áreas de segurança e, por fim, as áreas livres, onde os banhistas podem colocar chapéus-de-sol.
Esse mapa quanto à utilização da praia tem de ser definido pelos presidentes de câmara, com o parecer da Autoridade Marítima e da APA, indicou a governante, referindo que pediu aos autarcas para que o mesmo seja colocado "o mais rapidamente possível", até porque já começou a época balnear.
"É do interesse também dos presidentes [de câmara], os presidentes estão incomodados porque são eles logo a primeira face do embate de alguns destes mal-entendidos e, portanto, irão fazê-lo o mais depressa possível", expôs.
A ministra ressalvou que este mapa não muda as regras em vigor, em que as áreas de concessão não podem exceder 30% da área útil da praia, nem 50% da frente de praia, ressalvando que as áreas de segurança e de passagem não entram nessas contas, "têm é de ficar livres" e, depois, "o resto é para utilização de chapéus ou outras utilizações".
Maria da Graça Carvalho defendeu que, a par das áreas concessionadas, as áreas livres têm de "estar bem definidas e ser do conhecimento do público", com a indicação das áreas de passagem e de segurança, como "áreas em frente dos nadadores-salvadores".
A governante ressalvou que este mapa de praia não é uma obrigação legal, mas sim uma recomendação feita a estes autarcas do Algarve e de Grândola, a que "todos concordaram", para clarificar a utilização do espaço balnear, uma vez que "há dúvidas na sinalética que é usada".
O desenho do mapa tem também de ter em conta a morfologia e a geografia de cada praia, adiantou a ministra, indicando que o presidente da APA, José Pimenta Machado, tem já uma reunião marcada com o novo diretor-geral da Autoridade Marítima "para explicar tudo isto".
"A Autoridade Marítima depois atua segundo os planos que estão à entrada de cada praia", realçou, reforçando que o mapa vai ter o desenho de onde é que se pode pôr ou não chapéus-de-sol, o que é que fica livre por segurança ou por passagem e o que é concessionado.
Referindo que as dúvidas "estão muito centralizadas em algumas praias" destes concelhos do Algarve e de Grândola, a governante reforçou que a colocação do mapa será apenas para praias destes municípios.
"Nas praias do Norte e do Centro não tem havido nenhuma questão e, portanto, os presidentes que tiveram algumas questões estavam presentes na reunião e disseram-nos que vão fazer e concordaram que é uma boa ideia para clarificar como é que a praia se organiza", declarou.
Questionada sobre os acessos interditos nas praias de Grândola, Maria da Graça Carvalho lembrou que a APA fez uma vistoria o ano passado e foi identificado o que era preciso ser feito: "O que foi de solução imediata foi logo posta em prática, outras precisam de obras que estão a ser feitas, ou um parque de estacionamento, ou fazer um acesso que não existia, também está a ser feito."
A ministra disse que, "muito em breve", vai visitar essas praias, a convite do atual presidente da Câmara de Grândola, "para verificar exatamente tudo o que está a ser feito para que o acesso seja público".
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