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Correio da Manhã

Economia
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Comissão de proteção de dados sem dinheiro para pagar salários no próximo mês

Alerta surgiu no Parlamento pela voz de Filipa Galvão, presidente do CNPD.
Salomé Pinto 17 de Maio de 2018 às 09:05
Filipa Galvão
Filipa Galvão FOTO: João Pintassilgo
Não há dinheiro para pagar salários nem para fiscalizar a nova lei europeia de proteção de dados, que entra em vigor no dia 25. O alerta surgiu no Parlamento pela voz de Filipa Galvão, presidente da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD). 

"Estamos a menos de dez dias da entrada em aplicação do novo regulamento e continuamos com os mesmos trabalhadores. O orçamento que temos está pensado para valer até maio. Em junho já não há dinheiro." E pediu "um efetivo reforço dos meios", caso contrário  "não é possível fazer o que quer que seja, no âmbito do regulamento".

Filipa Galvão confessou mesmo "que nem sequer tem orçamento para pagar os vencimentos do mês que vem", situação que já tinha denunciado em janeiro, também na Assembleia da República. "Tivemos a primeira Constituição a consagrar um direito de proteção de dados e vamos passar pela vergonha de sermos aqueles que não reforçaram os meios da Autoridade de Proteção de Dados, que está praticamente obrigada a fechar portas quando o regulamento começar a ser aplicado.

"As empresas que não cumpram as novas regras arriscam coimas até 20 milhões de euros ou 4% do volume de negócios anual.
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