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MICRONOVELA

Pandora O poder não se mostra. Usa-se.

José Sócrates, antigo primeiro-ministro
15 de maio de 2026 às 11:13

Procurador diz que Estado não pode ser responsável por "campanha de assassinato ao carácter de Sócrates"

O que sabemos até agora:

- O Tribunal Administrativo de Lisboa continua esta sexta-feira a julgar uma ação de 2017 em que o antigo primeiro-ministro José Sócrates exige ser indemnizado pelo Estado em pelo menos 50 mil euros, devido à duração do processo Marquês;

 - Em causa está a alegada violação pelo Ministério Público dos prazos para a conclusão do inquérito, comprometendo assim o direito de Sócrates entre 2005 e 2011 a uma decisão judicial num prazo razoável;

Hoje às 11h51

Procurador diz que Estado não pode ser responsável por "campanha de assassinato ao carácter de Sócrates"

O procurador negou a responsabilidade do Estado "pela campanha mediática" que considerou de "assassinato" ao caráter do antigo primeiro-ministro, José Sócrates. "É uma responsabilidade alheia", frisa o procurador, que aponta não existir qualquer prova de entrega de dados a jornalistas, nem de fuga de informação a partir da própria investigação.

"Pela campanha mediática que reconhecidamente liquidou moralmente o autor, não pode o Estado português ser responsável", acrescentou, frisando que o Estado "não controla os 'media' nem pode controlar".

Hoje às 11h28

"Ou as instituições funcionam, ou o descrédito vai para as próprias instituições", diz defesa de Sócrates

"Ou as instituições funcionam, ou o descrédito vão para as próprias instituições", referiu o advogado de Sócrates, Filipe Batista, durante as alegações na sessão desta sexta-feira. A defesa deposita esperança que o tribunal possa analisar com imparcialidade como a administração da justiça foi conduzida em todo o processo Marquês.

"Quando acabar o crédito das instituições judiciais e judiciárias, aí é mesmo o fim do Estado de direito", apontou. 

Hoje às 11h10

Advogado de Sócrates considera que processo Marquês ultrapassou "prazos razoáveis"

Continua esta sexta-feira a sessão em que o Tribunal Administrativo de Lisboajulga uma ação de 2017 em que o antigo primeiro-ministro José Sócrates exige ser indemnizado pelo Estado em pelo menos 50 mil euros, devido à duração do processo Marquês. O advogado de José Sócrates, Filipe Batista, começou por criticar a justificação dado pelo Ministério Público para o não cumprimento dos prazos, alegando ter "milhões de documentos". "É um dado esquizofrénico do próprio sistema de justiça", referiu. 

Filipe Batista diz que o "estado de direito está a sofrer uma grande ameaça" e acredita que a melhor maneira de resolver o assunto seria os próprios órgãos judiciais e judiciário a corrigirem estas anomalias. "Quando a lei fixa prazos, a própria lei já está a dar um sinal, mas impõe limites. Quando se fala em segredo de justiça, não é só para proteger a investigação, é também para proteger os arguidos. Não podem andar a fazer um conjunto de suspeitas públicas", aponta. 

A defesa do antigo primeiro-ministro considera ainda que o processo Marquês "já tinha ultrapassado todos os prazos razoáveis" e aponta que, nos jornais, estavam a ser publicados partes dos processos que nem aos próprios arguidos eram acessíveis. 

Hoje às 11h04

Começa a sessão

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