Reuniram para decidir sobre a inclusão no modelo de governação do plano nos Açores.
O Conselho Económico e Social dos Açores (CESA) vai participar no modelo de governação do Plano de Recuperação e Resiliência para a Região Autónoma dos Açores (PRR-Açores), anunciou esta sexta-feira o seu presidente, Gualter Furtado.
"Tendo por base um parecer jurídico e uma posição unânime de que não existiria incompatibilidade no desempenho desta missão, estar-se-ia em condições [de participar], até porque no próprio diploma que constituiu o CESA um dos pontos é a acompanhamento e, sobretudo, o pronunciamento sobre a aplicação dos fundos comunitários sejam de curto prazo, de conjuntura, ou estruturais", declarou à agência Lusa o presidente do CESA.
O CESA reuniu esta sexta-feira, por videoconferência, para decidir sobre a sua inclusão no modelo de governação do PRR-Açores, na qualidade de órgão de acompanhamento, como sugerido pelo Governo dos Açores.
Gualter Furtado referiu que, na sequência na deliberação, os quatro membros do Governo Regional com assento na CESA não votaram, 31 elementos votaram favoravelmente e um contra.
O responsável explicou que o CESA vai propor ao presidente do Governo dos Açores, José Manuel Bolieiro, que "para poder desempenhar convenientemente a sua função e missão necessita de um corpo técnico mínimo na área jurídica, na gestão e economia e também na área dos impactos sociais".
Pretende-se desempenhar esta missão "com o mínimo de recursos, aproveitando as potencialidades da própria administração pública regional, mas de maneira a salvaguardar a independência dos pareceres" do CESA.
O modelo de governação do PPR/Açores, como explicou o antigo secretário regional das Finanças, "propõe quatro órgãos: um órgão de coordenação política, desempenhado pelo Governo; um órgão de acompanhamento, que passa a ser assegurado pelo CESA; a par de um órgão de coordenação técnica e monitorização, assegurado pela Direção Regional de Planeamento e de Fundos Estruturais; e um de auditoria e controlo, assegurado pela Comissão de Auditoria e Controlo".
O CESA viabilizou ainda uma proposta apresentada pelo sua presidente, "apenas um voto contra", para a constituição de uma Comissão Especializada Temporária - presidida por Francisco Silva, representante da Universidade dos Açores.
A comissão "vai ter a missão de operacionalizar o órgão de acompanhamento do PPR/Açores", que vai trabalhar "em coordenação com o próprio plenário" do Conselho Económico, referiu Gualter Furtado.
O secretário das Finanças, Planeamento e Administração Pública do Governo dos Açores, Bastos e Silva, anunciou em julho que 35% das verbas destinadas à região no PRR serão canalizados para a economia privada.
"Quando soma os 125 milhões que estavam integrados nos 580 milhões aos 117 milhões que são integralmente para a economia privada, obtém 35% do PRR que é para a economia privada e para as empresas", declarou Bastos e Silva.
O secretário regional falava em Ponta Delgada após ter participado no plenário do CESA.
Joaquim Bastos e Silva destacou que além dos 580 milhões destinados à região no âmbito do PRR, os Açores irão receber mais 117 milhões que ficarão "consignados" em "fundos nacionais".
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