A edição de hoje
Até dia 23, serão apresentadas as propostas de alteração dos partidos ao relatório preliminar.
O relatório preliminar da comissão parlamentar de inquérito à gestão do caso BES/GES foi hoje apresentado pelo deputado relator, Pedro Saraiva (PSD), e abarca matérias como a dívida do grupo, os investimentos da PT e o papel comercial.
Pedro Saraiva esteve esta quinta-feira no parlamento a apresentar o relatório preliminar da comissão de inquérito, numa sessão que durou mais de quatro horas e na qual foi questionado pelos diferentes partidos em dois blocos de perguntas.
A atuação dos reguladores, o papel da família Espírito Santo, em concreto de Ricardo Salgado, e a questão em torno do papel comercial do Grupo Espírito Santo (GES) são momentos de destaque do texto do parlamentar social-democrata.
Até dia 23, serão apresentadas as propostas de alteração dos partidos ao relatório preliminar, e no dia 29 de abril o texto final terá de estar pronto.
Estas são as principais conclusões patentes na versão preliminar do relatório da comissão de inquérito:
Dívida da Espírito Santo International (ESI) e papel de Ricardo Salgado, antigo líder do BES
O relatório indica ser "provável" que Ricardo Salgado tenha "estado envolvido na ocultação de contas da ESI desde 2008".
Além desse "provável" conhecimento de Salgado da ocultação de contas da ESI, 'holding' do GES, também José Castella, 'controller' financeiro do grupo, teria conhecimento da ocultação, embora em menor escala do que Salgado, disse o deputado relator.
Entre os pontos referentes à parte do documento que é dedicada aos "factos por apurar", destaca-se que não ficou claro para a comissão a "explicitação das origens, fundamentação e destino final dos empréstimos efetuados pela ESI às empresas suas acionistas que são detidas pela família Espírito Santo, no valor de 470 milhões de euros".
Investimentos da Portugal Telecom no GES
O texto preliminar de fecho da comissão parlamentar de inquérito indica que os antigos presidentes da Portugal Telecom (PT) Henrique Granadeiro e Zeinal Bava sabiam dos investimentos da operadora no GES.
"A análise efetuada às operações de financiamento da ESI e da Rioforte pela PT aponta para que a sua concretização tenha envolvido responsabilidades e fosse do conhecimento, ainda com graus variáveis de detalhe, de Henrique Granadeiro, Zeinal Bava, Luís Pacheco de Melo, Carlos Cruz, Ricardo Salgado, Amílcar Morais Pires e Joaquim Goes", lê-se no relatório.
Os valores dos investimentos da PT no GES foram definidos pelo relator como "atípicos, quer em dimensão quer pelo peso relativo que representam", num total de exposição máxima de 4,992 milhões de euros.
Colaboração entre supervisores em todo o processo
A colaboração e articulação entre os supervisores ficou "aquém do desejável" em todo o processo, diz o texto preliminar de conclusões dos trabalhos dos parlamentares.
"O nível efetivo de colaboração e articulação entre os diferentes supervisores ficou aquém do que seria desejável", lê-se no relatório, apresentado esta manhã junto dos deputados da comissão de inquérito por Pedro Saraiva.
O relator apresentou três exemplos que atestam como a colaboração entre supervisores ficou aquém do ideal.
Primeiro, houve "factos relevantes que eram do conhecimento do Banco de Portugal [BdP] desde finais de novembro de 2013 e somente mais tarde, na posse de elementos adicionais, em finais de março, abril e maio de 2014", a entidade liderada por Carlos Costa deu conhecimento à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) e/ou Instituto de Seguros de Portugal (ISP), agora com um novo nome.
Além disso, "não houve qualquer informação prévia" do BdP aos demais reguladores sobre a resolução do BES e houve uma "falta de cooperação" entre o banco central e a CMVM sobre a questão do papel comercial das empresas do GES, num "desalinhamento de posições que se tornou público", vincou Pedro Saraiva.
Papel comercial investido em empresas do GES
O relatório aponta para a necessidade de um consenso entre os supervisores, o Novo Banco e o BES ('banco mau') para viabilizar soluções de reembolso aos lesados do papel comercial.
"De forma concertada, Banco de Portugal, CMVM, Novo Banco e BES-BM [Banco Espírito Santo - banco mau] devem chegar rapidamente a uma plataforma de entendimento sobre este assunto, através de um consenso que deve viabilizar soluções que respeitem todos os preceitos legais", lê-se no documento.
O relatório preliminar destaca um conjunto de "princípios norteadores" que devem guiar a atuação das entidades envolvidas na questão do papel comercial, considerando que, desde logo, as soluções a encontrar devem "incidir de forma particular sobre aqueles casos em que comprovadamente existiram práticas comerciais abusivas".
É ainda realçada a necessidade de "não deixar de responsabilizar as entidades emitentes", sendo depois sublinhada a importância de "dar resposta urgente aos clientes que tenham sido efetivamente lesados, e que nalguns casos enfrentam momentos de especial dificuldade".
O relatório assinala ainda que não podem ser ignoradas "as situações de urgência em termos de liquidez associadas a detentores de papel comercial que se encontram numa posição de particular vulnerabilidade".
Lições para o futuro
A versão preliminar do relatório sugere que seja analisada a possibilidade de haver uma alteração no atual modelo de supervisão em Portugal, assente em três entidades, para apenas uma ou duas.
No documento é salientado que se deve proceder à "análise ponderada quanto às vantagens e desvantagens de evolução para a existência de uma única ou duas entidades de supervisão para toda a área financeira, enquanto alternativa ao atual modelo vigente em Portugal, assente em três entidades".
Isto, devido "às fragilidades detetadas, em particular no que diz respeito a interfaces, cooperação efetiva e articulação, dentro de cada uma das camadas de agentes relevantes ao funcionamento do sistema financeiro, mas mais ainda no que diz respeito a interações entre elas".
Daí, segundo o relator Pedro Saraiva, "é de ponderar a criação de um órgão, que poderá designar-se Conselho Superior do Sistema Financeiro, especialmente vocacionado para promover uma visão holística, concertada e congregadora de todas as partes interessadas num adequado funcionamento e melhoria da qualidade da banca nacional".
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