Não vamos liberalizar os despedimentos”. Esta foi uma das promessas feitas ontem, em Lisboa, pelo primeiro-ministro, durante a apresentação do Programa para Produtividade e o Crescimento da Economia (PPCE), um plano que, na opinião dos membros do Governo, aposta essencialmente no fomento do tecido produtivo e das exportações.
Durão Barroso acrescentou que a reforma que está em preparação na legislação laboral vai é “colocar o sistema português a par dos sistemas europeus”, uma vez que não quer mais empresários a rejeitar o investimento em Portugal devido à existência de regras que podem ser consideradas antiquadas na conjuntura moderna.
O primeiro-ministro voltou ontem a culpar as “políticas económicas desajustadas” que foram seguidas nos últimos anos, de Governo socialista, pelo actual estado da economia, tendo, contudo, adoptado uma posição algo mais optimista no seu discurso. “Há um problema de confiança em Portugal”, salientou, ao acrescentar que também a difícil conjuntura internacional contribuiu para a má situação em que o País se encontra, mas que esta vai mudar em 2003 e poderemos beneficiar dessa evolução.
A seguir ao discurso de Durão Barroso coube, na cerimónia, ao ministro da Economia, Carlos Tavares, apresentar o PPCE, um programa que assenta em cinco eixos: reforçar a concorrência e a regulação; fomentar o investimento produtivo e as exportações; promover as empresas e os produtos portugueses e o turismo; consolidar e revitalizar o tecido empresarial; e apoiar e promover a inovação, a investigação e o desenvolvimento.
A criação de uma Autoridade da Concorrência e de um código de investimento, a reestruturação do ICEP , as embaixadas a trabalharem para a economia, o surgimento da Agência Portuguesa para o Investimento e alterações à atribuição dos apoios são algumas das implicações do PPCE. Também o tempo de constituição de uma empresa será encurtado consideravelmente.
O QUE ELES DIZEM
Rocha de Matos, presidente da AIP
“Urge inflectir a situação rotineira dos últimos anos, sob pena de se aumentar irremediavelmente o atraso de Portugal em relação aos nossos parceiros europeus, o qual se poderá agravar com o alargamento da União Europeia”.
Carlos Tavares, ministro da Economia
“Não nos podemos dar ao luxo de desperdiçar os fundos comunitários”.
Francisco Van Zeller, presidente da CIP
“A CIP (Confederação da Indústria Portuguesa) nunca se deixará dominar por aquilo a que se costuma chamar o Astrodesencanto”.
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