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Correio da Manhã

Economia
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Fisco já não vai cobrar 125 milhões de impostos à Brisa

Autoridade Tributária e Aduaneira desistiu de cobrança por venda no Brasil.
4 de Janeiro de 2018 às 11:14
Vasco de Mello, presidente do concelho de administração da Brisa
Brisa
Vasco de Mello, presidente do concelho de administração da Brisa
Brisa
Vasco de Mello, presidente do concelho de administração da Brisa
Brisa
A Autoridade Tributária e Aduaneira desistiu de cobrar uma dívida fiscal de 125 milhões de euros à Brisa. O Jornal de Negócios avança esta quinta-feira que o Fisco decidiu arquivar o processo que dizia respeito ao negócio da venda da participação de 16,35% da concessionária de auto-estradas portuguesa na empresa brasileira CCR, que rendeu 1,3 mil milhões de euros.

Uma inspeção da Unidade dos Grandes Contribuintes, realizada em 2015, apurou que a Brisa deveria pagar IRC sobre este negócio em Portugal, mas um parecer interno da própria unidade do Fisco entendeu que tal não deveria acontecer. E foi essa a decisão da AT, apesar de um outro parecer interno apontar a obrigação de cobrar o imposto.

A Brisa comentou a decisão ao Negócios, pela voz do responsável de comunicação da Brisa, Franco Caruso: "Como a Brisa afirmou em 2015, o imposto aplicável à alienação das ações que detinha na CCR foi integralmente pago no Brasil", acrescentando que "a operação foi completamente transparente e realizou-se em rigoroso cumprimento da legislação societária e fiscal aplicável em ambos os países".




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