A edição de hoje
O tabaco é dinheiro em caixa para o Orçamento do Estado. A carga fiscal sobre cada maço de cigarros pode atingir os 85,3 por cento e as receitas têm vindo, excepto em 2007, a crescer a bom ritmo. Este ano, só no primeiro semestre as receitas já subiram mais de 16 por cento, atingindo os 390,6 milhões de euros, o que faz com que este seja um dos impostos com melhor desempenho orçamental. <br/>
É o Estado quem fica, através dos impostos, com a fatia de leão do comércio de tabaco. E tem mesmo uma fórmula que penaliza fiscalmente os maços mais baratos em detrimento dos mais caros. Assim, por exemplo, o tabaco mais barato à venda em Portugal (o Kentuky) tem uma carga fiscal de 85,35 por cento.
Já o Marlboro, o tabaco mais vendido, que tem um preço de venda fixo de 3,50 euros, tem uma carga fiscal de 77,18 por cento, ligeiramente abaixo da média, que se situa nos 77,7 por cento.
O Imposto sobre o Tabaco (IT), no que diz respeito aos cigarros tem dois elementos: um específico e outro ‘ad valorem’ (23 por cento), de acordo com o esclarecimento do Ministério das Finanças. Em cada maço da gama SG, por exemplo, vendido por 3,40 euros, o fumador paga 1,313 euros a título de elemento específico e 0,782 euros por ‘ad valorem’.
Mas sobre cada volume ou maço de tabaco ainda recai o IVA, atingindo-se assim uma carga fiscal que varia entre um mínimo de 72,4 por cento e um máximo de 85,3 por cento.
Entretanto, o Parlamento Europeu aprovou um relatório sobre o aumento do imposto sobre o tabaco, visando harmonizá-lo a nível europeu, se simultaneamente reduzir o consumo. Por exemplo, a Lituânia, onde a taxa é a mais reduzida da UE, o imposto por cada maço de 20 cigarros é de 0,75 €, valor que atinge os cinco euros no Reino Unido, o país da União Europeia com as taxas mais elevadas.
GROSSISTAS EM PÉ-DE-GUERRA
Os grossistas de tabaco acusam a Tabaqueira de, ano após ano, mudar as condições que culminam, invariavelmente, num corte na sua margem de comercialização. A última redução data de Julho e deixa os grossistas com uma margem de 0,61 por cento, de acordo com cálculos das associações, abrindo caminho à 'falência' no sector, alertam.
O preço de venda ao público do tabaco é fixado por lei, pelo que é a Tabaqueira que define as margens de comercialização dos grossistas, que são responsáveis, por sua vez, pela distribuição aos retalhistas, nomeadamente cafés e quiosques. Durante anos, a margem dos grossistas rondava os nove por cento, dos quais 6,5 por cento eram atribuídos aos retalhistas.
Desde Julho, a Tabaqueira impôs uma margem de 7,11 por cento, reduzindo 'drasticamente o proveito dos grossistas', que, descontados os 6,5 por cento que pagam ao retalho, ficam com 0,61 por cento, segundo queixa à Autoridade da Concorrência. fonte da Tabaqueira diz que compete 'aos grossistas a definição das suas estratégias comerciais', não tendo 'qualquer intervenção directa sobre as margens a atribuir a cada retalhista'. Mas os grossistas garantem que não podem reduzir a margem dos retalhistas sob pena de eles deixarem de comprar tabaco: 'Já não têm muita vontade porque a margem é pequena e os assaltos de que têm sido vítimas ainda os desencorajam mais', explicou ao CM uma fonte do sector.
CONCORRÊNCIA ATENTA A ACÇÕES DA TABAQUEIRA
A Autoridade da Concorrência está a acompanhar de perto todo o processo do mercado de tabaco, tendo inclusive já desenvolvido um processo de contra-ordenação contra a Tabaqueira, de acordo com esclarecimentos, a que o CM teve acesso, prestados ao Governo e aos deputados.
A atenção da AdC foi desencadeada por várias queixas de abuso de posição dominante, desde 2006, quer dos grossistas quer do outro concorrente do mercado. Ao que apurou o CM, a AdC terá encontrado algumas cláusulas suspeitas, mas as suas diligências junto à Tabaqueira terão levado à sua eliminação. fonte da Tabaqueira contactada pelo nosso jornal recusou fazer comentários a esta situação. Entretanto, chegaram à Autoridade da Concorrência mais duas queixas, desta feita relativas às últimas alterações contratuais com grossistas, que entraram em vigor a 1 de Julho passado.
MUTINACIONAL COM 80 POR CENTO
A dependência dos grossistas da Tabaqueira é muito forte, já que esta empresa é responsável pela venda de 80 por cento do tabaco vendido em Portugal, explicou ao CM fonte da Associação Portuguesa de Armazenistas de Tabaco. Esta é também a razão pela qual os grossistas entendem que há abuso de posição dominante daquela multinacional, que acusam de poder levar à falência largas dezenas de pequenas e médias empresas. 'Não há alternativa', garante a mesma fonte.
NOTAS
LEI ANTITABACO EM PORTUGAL
A Lei Antitabaco, que visa proteger os cidadãos à exposição involuntária ao fumo do tabaco, entrou em vigor em Portugal a 1 de Janeiro de 2008.
ESPANHA QUER ENDURECER PROIBIÇÃO
O governo espanhol quer endurecer a Lei Antitabaco, que está em vigor no País há três anos e que muitos sectores consideram demasiado branda.
JOSÉ SÓCRATES DEIXOU DE FUMAR
José Sócrates e o ex-ministro Manuel Pinho violaram a proibição de fumar a bordo de um voo, entre Lisboa e Caracas, no ano passado. O chefe do Governo deixou de fumar.
FUMADORES REDUZEM CONSUMO
O último estudo realizado em Portugal sobre o consumo de tabaco conclui que os fumadores reduziram em média 10% o seu consumo após a entrada em vigor da Lei Antitabaco.
32% DOS CIDADÃOS DA UE FUMAM
De acordo com um inquérito Eurobarómetro realizado no ano passado, cerca de 32 por cento dos cidadãos da União Europeia consomem tabaco.
SAIBA MAIS
MASCADO OU ASPIRADO
Usado pelos nativos americanos para fins medicinais, o tabaco entrou na Europa no século XV e era mascado ou aspirado sob a forma de rapé (depois de secadas as suas folhas).
1927
é a data de fundação da Tabaqueira, empresa que em 1997foi adquirida pela Philip Morris.
1880
é o ano da industrialização com a invenção de uma máquina capaz de produzir 200 cigarros/minuto.
20 000
cigarros por minuto é quanto conseguem produzir as máquinas mais modernas.
750 €
é quanto paga um português que fume num local proibido, com a entrada em vigor da Lei Antitabaco.
CAMPANHA ANTITABACO
Reza a história que James I de Inglaterra foi o primeiro governante a lançar, em 1603, a primeira campanha antitabaco, ao aumentar em dois mil por cento o imposto sobre as importações daquele produto.
MERCADO DO TABACO: IMPORTÂNCIA DO IMPOSTO NOS TABACOS MAIS VENDIDOS
Marlboro: 3,50 euros - 2,70 euros (77,1%)
SG Ventil: 3,40 euros - 2,66 euros (78,2%)
Português (azul): 3,35 euros - 2,65 euros (79,2%)
Português (vermelho): 3,35 euros - 2,65 euros (79,2%)
Ritz (preto): 3,10 euros - 2,61 euros (84,2%)
EVOLUÇÃO DA RECEITAS FISCAIS DO IMPOSTO SOBRE O TABACO
2005: 1.322,9 milhões de euros
2006: 1.426,7 milhões de euros (+7,8%)
2007: 1.224,7 milhões de euros (-14,1%)
2008: 1.295,9 milhões de euros (+5,8%)
Subida. no primeiro semestre de 2009 a receita fiscal do tabaco subiu 16,1 % face a igual período do ano anterior, totalizando 390,6 milhões de euros. No entanto as receitas deste imposto costumam disparar no fim do ano.
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