A edição de hoje
Governo estendeu a tolerância de ponto ao dia 26 de dezembro, por calhar numa sexta-feira.
O Governo vai conceder tolerância de ponto aos trabalhadores da Função Pública nos dias 24, 26 e 31 de dezembro. O despacho, assinado pelo primeiro-ministro, refere que “constitui uma prática habitual a deslocação de muitas pessoas para fora dos seus locais de residência no período de Natal e de Ano Novo, tendo em vista a realização de reuniões familiares”.
Como este ano o dia 26 calha numa sexta-feira, o Governo deu mais um dia de pausa aos trabalhadores da Administração Pública, face ao que é habitual na quadra festiva. “É concedida tolerância de ponto aos trabalhadores que exercem funções públicas nos serviços da administração direta do Estado, sejam eles centrais ou desconcentrados, e nos institutos públicos”, menciona o despacho.
Excetuam-se “os serviços e organismos que, por razões de interesse público, devam manter-se em funcionamento naquele período, em termos a definir pelo membro do Governo competente”. Para esses casos, o despacho estabelece que, “sem prejuízo da continuidade e da qualidade do serviço a prestar”, os dirigentes máximos dos serviços e organismos devem assegurar a atribuição de uma dispensa equivalente do dever de assiduidade aos trabalhadores, em dia ou dias a fixar posteriormente.
Muitos municípios vão estender a tolerância de ponto ao dia 2 de janeiro, que também calha numa sexta-feira. Na Madeira, os funcionários públicos têm tolerância de ponto na tarde de 23 de dezembro, nos dias 24 e 31 de dezembro e ainda no dia 2 de janeiro. Nos Açores, a pausa para os trabalhadores da Administração Pública regional é a 24 e 31 de dezembro.
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