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Galp tem obrigação de ter tarifa regulada de gás sem direito a indemnização, diz Governo

Valores devem ser mais baixos do que os praticados no mercado liberalizado.

21 de setembro de 2022 às 15:38

O ministro do Ambiente, Duarte Cordeiro, considerou esta quarta-feira que a Galp tem obrigação legal de fornecer tarifa regulada de gás natural, mais baixa do que as praticadas no mercado liberalizado, e que não tem direito a indemnização.

"Na nossa análise, a Galp tem obrigação legal de fornecer tarifa regulada [de gás natural]", disse o governante, que está a ser ouvido na Assembleia da República, em resposta a questões do deputado Bernardo Blanco, da Iniciativa Liberal.

Questionado sobre se a Galp terá direito a indemnização por perdas resultantes da medida que permite aos clientes domésticos e pequenos negócios regressarem ao mercado regulado, Duarte Cordeiro disse que, no entender do Governo, "não".

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