Governo apresenta linhas gerais da proposta do OE 2021 aos partidos

O ministro de Estado e das Finanças, João Leão, e o secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Duarte Cordeiro, apresentam esta terça-feira aos partidos as linhas gerais da proposta de Orçamento do Estado para 2021 (OE2021).

As reuniões, que se realizam ao abrigo do Estatuto do Direito de Oposição, têm lugar na Assembleia da República, a partir das 09h30, e abrangem os partidos com representação parlamentar (à exceção do PS, que sustenta o Governo), bem como as duas deputadas não inscritas.

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"Cenário difícil", admite PSD

O primeiro partido a ser recebido foi o PSD, que admitiu um "cenário difícil" no Orçamento do Estado de 2021 e desafiou o Governo a estar "à altura" e responder aos problemas das empresas e não apenas dar prioridade ao investimento público.

Afonso Oliveira, vice-presidente do grupo parlamentar, afirmou que "todos os portugueses" devem saber que "o que vem" com o orçamento "é um cenário difícil e não é expectável que haja números" que "sejam agradáveis" em relação à evolução da economia portuguesa ou défice.

"São sempre negativos. O que estamos à espera, perante esses números negativos, é que as medidas do Orçamento do Estado respondam a esse tipo de necessidades", afirmou, após o encontro que demorou pouco mais de 30 minutos.

O deputado social-democrata disse esperar que as medidas do OE2021 respondam "às empresas, sejam capazes de criar mecanismos que permitam que as empresas funcionem neste quadro económico muito difícil" de crise causado pela pandemia de covid-19.

Afonso Oliveira afirmou ter saído da reunião tão ou mais preocupado com o facto de o executivo ter uma "preocupação muito mais forte com o investimento público e com o setor público e menos com o setor privado", ao contrário do que defendeu o líder do PSD, Rui Rio.

Os sociais-democratas, afirmou, esperam que "essa preocupação com a economia", com "as empresas, o emprego e trabalhadores" também esteja na mente do Governo e tenha tradução no documento que será entregue no dia 12 de outubro na Assembleia da República.

O PSD saiu ainda da reunião sem saber, porque não foi dito nem foi tema da reunião, "se já está fechado o acordo com o BE e o PCP" que permitiria aprovar o Orçamento do Estado do próximo ano. Desse acordo, admitiu, ainda pode acrescentar-se "preocupação" sobre as contas do Estado.

BE espera "alteração qualitativa" na resposta do Governo

O BE espera que nas reuniões "nos próximos dias" sobre o Orçamento do Estado para 2021 haja "uma alteração qualitativa na resposta" dada pelo Governo, avisando que na atual situação não existem as pressões sobre o défice.

No final da reunião com o BE, o líder parlamentar bloquista, Pedro Filipe Soares, deixou claro que este encontro com o Governo não foi para prosseguir o diálogo que o partido tem mantido ao longo das últimas semanas sobre o Orçamento do Estado, adiantando que para isso haverá "outras reuniões ao longo desta semana", nas quais espera que possa ter algumas conclusões.

"Teremos reuniões nos próximos dias e esperamos que, essas sim, tenham uma alteração qualitativa na resposta que o Governo tem dado e na aproximação a posições que defendem não posições políticas, mas soluções para a vida das pessoas", apelou.

Questionado sobre o défice, Pedro Filipe Soares assinalou que o país atravessa "uma situação extraordinária e exatamente por isso um conjunto de pressões que existiam em torno da questão do défice não existem neste momento".

"Se queremos ter uma recuperação rápida deveremos dar prioridade ao investimento que ajude a essa recuperação. Se nós formos temerários na execução desse investimento nós estaremos a atrasar a nossa recuperação", avisou.

O líder parlamentar bloquista garantiu ainda que as medidas que o partido colocou em cima da mesa "são as responsáveis porque dão conta dessa necessidade de, no imediato, parar esta crise para que ela não se aprofunde".

"No período da troika à crise se foi acrescentando crise pelas escolhas e o resultado foi uma destruição brutal da economia, do emprego, dos rendimentos das famílias e é algo que nós não estamos disponíveis a aceitar neste quadro", advertiu.

PCP contra orçamento baseado no critério do défice

O PCP defendeu que o Governo não deve "construir" o Orçamento do Estado de 2021 nem os próximos com base apenas no objetivo do défice, mas sim dar respostas aos problemas do país.

"O défice não deve ser critério de construção do OE. A resposta ao problema do país é que deve ser esse critério", afirmou João Oliveira, líder parlamentar do PCP, no final de uma reunião com o ministro das Finanças, João Leão, e o secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Duarte Cordeiro.

O deputado comunista não confirmou valores avançados na reunião pelo Governo para o défice orçamental, mas fez um aviso de que, para dar a resposta aos problemas causados pela pandemia de covid-19, o cumprimento do défice "não deve ser critério".

"O critério deve ser o de considerar a resposta que o país precisa e encontrar os meios de resposta. Se for preciso que o défice das contas públicas seja desviado do caminho, tem que ser essa a opção a fazer", disse João Oliveira.

O presidente da bancada do PCP continua a não adiantar qualquer sentido de voto e insistiu que só o fará depois de ver o que ficou inscrito no documento, após a sua entrega no parlamento, em 12 de outubro.

CDS não vê "nenhuma boa surpresa" em proposta

CDS não vê "nenhuma boa surpresa" em proposta

O CDS-PP considerou que o investimento privado, as empresas e os trabalhadores ficam "esquecidos" na proposta de Orçamento do Estado para o próximo ano (OE 2021), que "fica aquém" do esperado e não tem "nenhuma boa surpresa".

No final da reunião, a deputada Cecília Meireles afirmou que este é um orçamento "que dá muito menos importância à iniciativa privada, do que dá à função pública, do que dá ao investimento público e que acha que o motor da economia é o Estado e o investimento público".

"Eu acho que quem fica esquecido neste orçamento é precisamente o investimento privado, e as empresa e os seus trabalhadores, que lutam para sobreviver numa economia que é ainda muito incerta", salientou.

Na ótica dos centristas, "para salvaguardar postos de trabalho é preciso que estas empresas sobrevivam", pelo que defendem "medidas fiscais ou medidas de apoio a fundo perdido que fossem transversais a todas as empresas".

"E percebemos que não é isso que está previsto. O que está previsto são ou medidas fiscais cirúrgicas ou a continuação da política das linhas de crédito que resolve o problema de algumas empresas mas que no futuro se vai transformar num enorme problema", atirou Cecília Meireles.

Questionada como vai o partido votar a proposta de Orçamento do Estado para 2021, a deputada afirmou que primeiro é necessário conhecer o documento, mas salientou que "naturalmente o CDS representa uma alternativa a este Governo e a este orçamento, que é negociado e elaborado à esquerda".

"Não prevejo nenhuma boa surpresa do lado do orçamento, acho que o orçamento ficará muito aquém do que era esperado", criticou.

Cecília Meireles defendeu igualmente que "o mais importante em anos de pandemia não é o défice", mas sim "perceber" se os fundos europeus que Portugal vai receber serão destinados a "reformas a sério e para Portugal não estar sistematicamente a discutir os últimos lugares no 'ranking' do crescimento" ou se, por outro lado, serão utilizados "para gastar dinheiro, distribuir dinheiro".

"E ao fim de três ou quatro anos termos perdido uma oportunidade de dar a volta, eu acho que isso é o mais importante", acrescentou.

A centrista destacou ainda a importância de "perceber o que é que vai ser a economia portuguesa nos próximos 10 ou 20 anos", ao nível das oportunidades para os portugueses.

"É nisso que vale a pena apostar e eu acho que este Orçamento não dá essa resposta. Diz 'nós vamos tomar algumas medidas porque vai haver dinheiro e dinheiro europeu para isso', mas não resolve nada do que é de fundo", frisou.

PAN pede "mais capacidade"

O Pessoas-Animais-Natureza (PAN) pediu ao Governo "mais capacidade" para acolher as medidas que tem proposto ao nível do Orçamento do Estado para 2021 (OE2021), e lamentou que o executivo mostre "resistência nas negociações".

Em declarações aos jornalistas no final do encontro, a líder parlamentar do PAN, Inês Sousa Real, assinalou que o partido "tem estado em diálogo permanente com o Governo no sentido de tentar o acolhimento de várias das suas preocupações para este Orçamento do Estado para 2021".

Apesar de considerar que este "é um orçamento mais difícil", a parlamentar defendeu que "tem de haver aqui mais capacidade", afirmando que "o Governo tem mostrado alguma resistência naquilo que são as negociações e alguma resistência naquilo que é o acolhimento das medidas".

"Nós compreendemos que estamos num momento extraordinário e de maior dificuldade do ponto de vista financeiro, mas estamos a falar de propostas do PAN que são propostas responsáveis que visam ser acomodáveis" com fundos nacionais e fundos comunitários, assegurou.

Inês Sousa Real advogou que "se este exercício de contas públicos e de equilíbrio muitas das vezes é complexo, é difícil", o orçamento pode ser equilibrado "através de outras formas de combate não só à fraude fiscal, à corrupção, como também a tributação a quem de facto polui", sendo possível "garantir que nesta fase tão difícil para o país que é possível garantir o equilíbrio orçamental e dar resposta a quem mais precisa".

"Para já, o PAN está disponível para continuar com o diálogo. Resta-nos acompanhar nos próximos dias aquela que será, ou não, a abertura do Governo para efetivamente acolher as medidas propostas nas várias dimensões que, bem sabemos, são fundamentais não só para o país como também para aproveitar os investimentos que vêm da União Europeia", destacou.

Aos jornalistas, a líder parlamentar aproveitou para lembrar algumas das propostas que o PAN levou à negociação, como o prolongamento em 2021 dos apoios ao programa 'housing first', para pessoas em situação de sem-abrigo, mais investimento para os centros de recolha oficial de animais, ou a criação de um portal da transparência para que os cidadãos possam acompanhar os investimentos públicos.

Não esquecendo a crise climática, o PAN propõe também a criação de uma tara para as máscaras descartáveis, medida para a qual "o Governo mostrou abertura".

"Ainda não sabemos se vai estar, contudo, na generalidade ou na especialidade, mas até aqui tem havido abertura para essa medida", concretizou.

A deputada congratulou ainda que esteja previsto na proposta de orçamento um "apoio social de emergência", preocupação que "desde o primeiro momento o PAN também teve, para que as famílias não fiquem sem qualquer rendimento".

"Bem sabemos que estas medidas são fundamentais para acautelar que não existe um aumento mais significativo do desemprego e da perda de rendimentos para as famílias", frisou Inês Sousa Real, sublinhando a importância de "que exista este respaldo por parte do orçamento nestes apoios".

PEV rejeita relançamento da economia com investimentos contra o ambiente

O PEV defendeu que, sem imposições europeias sobre o défice, o Orçamento do Estado para 2021 (OE2021) deve responder aos problemas dos portugueses, rejeitando o relançamento da economia "através de investimentos que trazem grandes impactos para o ambiente".

O líder parlamentar do PEV, José Luís Ferreira, referiu aos jornalistas que este encontro "tinha como objetivo exclusivo o Governo partilhar com os partidos políticos o cenário macroeconómico, mas também as linhas gerais do OE2021".

"Aquilo que nós podemos dizer é que face a este cenário macroeconómico que o Governo prevê e uma vez que até nem estamos condicionados pelas imposições das instituições europeias no que diz respeito aos valores do défice, aquilo que nós esperamos é que este orçamento para 2021 seja capaz de dar resposta aos problemas dos portugueses e do nosso país, que aliás se agravaram com a pandemia, sendo que, muitos deles, já vinham de trás", apelou.

O PEV vai agora aguardar pela entrega da proposta do OE2021 para perceber "até que ponto é que o Governo dá resposta àqueles que, na perspetiva de Os Verdes, são os problemas centrais".

"Aquilo que Os Verdes vão esperar é que face a este cenário que o Governo hoje nos traçou que o orçamento do Estado e as grandes opções do plano não procurem fazer o relançamento da economia através de investimentos e de opções que trazem grandes impactos para o ambiente e cujos contributos para o desenvolvimento do país são muito mais que duvidosos", pediu.

Entre estes investimentos criticados pelo PEV está a exploração do lítio, a localização do novo aeroporto de Lisboa no Montijo e as culturas intensivas.

De acordo com José Luís Ferreira, é preciso que o OE2021 combata a pobreza e valorize salarial, crie apoios para todas as pessoas que ficaram sem apoio, reforce os serviços públicos e garanta a a sobrevivência das micro, pequenas e médias empresas que "estão a viver momentos de verdadeiro sufoco", avançando o PEV com uma proposta para "criação de um fundo de tesouraria que podia facilitar muito a vida a estas pequenas empresas".

Chega critica proposta e acusa Governo de chantagear partidos à esquerda

O deputado único do Chega fez duras críticas à proposta de Orçamento do Estado para 2021 (OE2021), considerando que não traz novidades, e acusou o Governo de querer chantagear os partidos da esquerda para viabilizarem o documento.

No final do encontro, André Ventura disse ter saído da reunião "sobejamente preocupado" e com "uma mão cheia de nada", afirmando que "não haverá mexidas no sistema fiscal", não está previsto "absolutamente nada" ao nível do combate ao desemprego e também "não há uma medida de apoio social".

"Estamos muito preocupados por saber que este orçamento, na verdade, é o orçamento que vai manter as medidas que já vinham do orçamento suplementar, na sua grande maioria, e que não traz nada de novo de auxílio a quem efetivamente está a passar por momentos muito difíceis nesta crise", disse, indicando que a proposta "não satisfaz" o partido.

O presidente do Chega lamentou igualmente que a proposta não preveja "medidas excecionais de apoio a determinados setores", como as forças de segurança, professores ou profissionais de saúde.

"Como é que algum partido de esquerda, como o PCP ou o BE, pode viabilizar este orçamento? A única razão é terem medo de eleições", acusou, insistindo: "não há aqui nada de palpável, não há aqui nada de novo, não há aqui nada de eficaz e não há aqui nada de importante para as famílias, para os trabalhadores, para as empresas".

Na ótica do deputado, "não há nada que justifique" o voto favorável da esquerda.

Se PCP, BE ou PAN viabilizarem o orçamento, segundo André Ventura, não poderão dizer no futuro "que falta dinheiro para o Serviço Nacional de Saúde ou que falta dinheiro para apoio aos trabalhadores" porque "viabilizaram o orçamento mais vergonhoso da história da democracia em Portugal".

O deputado afirmou, de seguida, que "o Governo está a fazer este Orçamento do Estado na base da chantagem à esquerda" com a ameaça de eleições, porque "sabe que à direita provavelmente não conseguirá granjear o apoio que quer".

Ventura disse, contudo, que só anunciará o sentido de voto depois de "ter lido o documento todo", mas disse esperar que "isto seja revertido" na segunda-feira, quando a proposta de OE2021 for entregue na Assembleia da República.

O presidente do Chega disse ainda ter "quase a certeza" de que o Governo não sabe ainda quanto vai receber da União Europeia, "não saber como há de aplicar esse dinheiro para lá dos programas que tem definidos" e "em vez de estar preocupado em ajudar o país a sair da crise, quer continuar a despejar dinheiro na função pública, para garantir os votos para a sua sobrevivência".

"Dificilmente contribuiremos para a viabilização deste orçamento", avança Iniciativa Liberal

A Iniciativa Liberal considerou que o Orçamento do Estado para 2021 (OE2021) poderá deixar claro "o preço elevado que o PS está disposto a pagar pelo apoio dos partidos à esquerda", antecipando que dificilmente vai viabilizar este documento.

À saída da reunião com o Governo na qual foram apresentadas as linhas gerais da proposta do OE2021, o deputado único da Iniciativa Liberal, João Cotrim Figueiredo, referiu que este é "um orçamento que é certamente o mais incerto, mas provavelmente também o mais importante da vida coletiva recente".

"Tem que se dizer que é um orçamento onde pode ficar claro algo que já há vários anos se temia, que é o preço elevado que o PS está disposto a pagar pelo apoio dos partidos à esquerda", atirou.

Segundo deputado liberal, "todos os temas que têm estado em cima da mesa, em termos públicos, para aprovação deste orçamento por parte dessas forças políticas são temas que aumentam a despesa e nada fazem para aumentar a competitividade e a criação de emprego em Portugal".

"E se assim for e se se mantiver também o decalque daquilo que foi o plano Costa Silva nas opções de investimento deste Governo vamos criar as condições para que esta oportunidade seja perdida e isso é dramático para Portugal", avisou.

João Cotrim Figueiredo vai aguardar pelo texto final da proposta orçamental do Governo e, contrariamente ao que fez o ano passado, não assumiu o sentido de voto no final desta reunião com o Governo.

"Mas, pelo que tivemos oportunidade de ver hoje, dificilmente contribuiremos para a viabilização deste orçamento", antecipou.

De acordo com o presidente da Iniciativa Liberal, o partido referiu aos membros do Governo que "havia três coisas que eram importantíssimas que constassem deste orçamento porque são aquelas que correspondem à facilitação do investimento, à manutenção e criação de emprego e ao ganho de competitividade e crescimento na economia portuguesa".

A simplificação fiscal com o respetivo desagravamento, a governação eficaz dos fundos europeus e uma resposta cabal e rápida à recuperação dos atrasos do SNS no que diz respeito a consultas, cirurgias e diagnóstico são as três linhas mestras elencadas pelos liberais.

A votação na generalidade do OE2021 está marcada para 28 de outubro e a votação final global para 27 de novembro.