A edição de hoje
Artigo exclusivo
Matéria vai continuar a não existir no ordenamento jurídico.
Há 13 anos que o Governo se propôs legislar sobre o enriquecimento ilícito - cumprindo diretivas comunitárias - mas a questão volta a passar ao lado do pacto de justiça de 2020 e o crime continua a não existir no ordenamento jurídico. A criminalização é pedida pelos magistrados do Ministério Público e dos juízes, enquanto Francisca Van Dunen, ministra da Justiça, já garantiu que a matéria nem sequer será discutida nesta legislatura.
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