Cerca de 100 inquilinos das Avenidas Novas, em Lisboa, concentraram-se esta segunda-feira na praça de Alvalade para protestar contra o aumento do valor das rendas que, nalguns casos, ultrapassam os 900 euros, argumentando que a maioria não conseguirá pagá-las.
Em declarações à agência Lusa após a manifestação, Margarida Garrido, da Comissão dos Inquilinos das Avenidas Novas (CIAN), indicou que os presentes aprovaram duas moções durante o protesto, uma dirigida ao Governo e à Assembleia da República e a outra endereçada ao Presidente da República, Cavaco Silva.
Na primeira moção, os signatários exigem "que, à semelhança do que vai ser feito para o IMI [Imposto Municipal sobre Imóveis], seja estabelecida uma cláusula de salvaguarda para os anos de 2013 e 2014 relativamente à taxa que incide sobre o valor actualizado do fogo, fixando-a em quatro por cento [em vez dos atuais 6,7 por cento], de forma a obterem-se rendas mais acessíveis aos inquilinos".
Entende a associação que, caso o Governo não seja sensível a esta questão, "se vai assistir a um crescimento exponencial das situações em que os inquilinos não vão conseguir suportar as novas rendas, ficando na iminência, no período da sua vida em que estão mais vulneráveis, de ter de abandonar as casas em que vivem há décadas", lê-se no texto a que a Lusa teve acesso.
Os subscritores da moção exigem igualmente "que o RABC [Rendimento Anual Bruto Corrigido], para além de ser corrigido com a suspensão dos subsídios de férias e de Natal, ou equivalentes, verificada este ano, tenha também em conta as reduções resultantes de impostos que venham, excepcionalmente, a incidir sobre os rendimentos do agregado em 2013".
Pretendem ainda que, ao contrário do que agora acontece, "seja dada a possibilidade a todos os inquilinos, independentemente dos seus rendimentos, de fazerem prova anual dos mesmos para que as rendas possam justificadamente reflectir reduções em determinados casos, como por exemplo devido ao falecimento de um dos cônjuges".
"As pessoas que têm rendimento até aos 2425 euros podem, todos os anos, fazer uma prova de rendimento e, segundo nos foi dito numa reunião que tivemos com deputados do CDS, consoante essa prova de rendimentos, as rendas baixam ou sobem. Mas para inquilinos que o Governo acha que são ricos, aqueles que têm rendimentos acima de 2425 euros, não existe essa possibilidade de ser feita uma prova de rendimentos", explicou Margarida Garrido.
"Se imaginarmos um casal que tem como rendimento mensal 2500 euros, porque normalmente é o marido que tem uma reforma boa, a mulher muitas vezes foi doméstica e tem uma reforma insignificante e, como os homens morrem mais cedo que as mulheres, o senhor morre, a senhora fica a receber uma percentagem da pensão do marido e, se a renda não baixar, essa pessoa vai ser despejada, porque não pode continuar a pagar essa renda. Isto não se admite! Estão a pensar fazer o quê? Despejar as viúvas das Avenidas Novas? Não pode ser...", defendeu.
Quanto à moção dirigida ao Chefe de Estado, os inquilinos das Avenidas Novas solicitam "uma intervenção junto do Governo a fim de que sejam prontamente criados mecanismos que ponham termo a esta escalada galopante das rendas, que não só não restituirá o dinamismo ao mercado da habitação como acentuará o nível especulativo em que as referidas rendas se situam, completamente inadequadas aos salários e pensões que se pagam em Portugal e ao rendimento disponível das famílias".
No texto, a que a Lusa teve acesso, os inquilinos signatários expressam "a sua profunda indignação perante os valores de renda que os proprietários estão a apresentar aos seus inquilinos", sublinhando que "esses valores chegam a ultrapassar os 900 euros em prédios com mais de 50 anos" e que "os inquilinos em questão têm idade superior a 70 anos, na generalidade".
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