A edição de hoje
Associação Nacional de Jovens Empresários defende um enquadramento fiscal mais favorável ao investimento de risco, à capitalização e ao reinvestimento, adaptado às empresas em crescimento.
A Associação Nacional de Jovens Empresários (ANJE) defendeu esta sexta-feira medidas adicionais no Orçamento do Estado para 2027 (OE2027) para estimular o investimento e facilitar o crescimento das 'startups' e Pequenas e Médias Empresas (PME).
Em comunicado, a associação reconhece sinais positivos na proposta orçamental, nomeadamente a continuidade da redução do IRC, os incentivos à capitalização empresarial, o reforço dos instrumentos de financiamento e a simplificação administrativa, mas considera necessário aumentar a ambição no apoio ao empreendedorismo.
"Reconhecemos os passos positivos que estão a ser dados, mas acreditamos que Portugal tem condições e necessidade de ser mais ambicioso", afirmou o presidente da ANJE, Carlos Carvalho, defendendo condições para que mais jovens possam empreender, investir e criar empresas em Portugal.
A associação considera que a redução do IRC tem um impacto limitado em muitas 'startups' e empresas inovadoras que, nas fases iniciais de atividade, ainda não apresentam resultados tributáveis positivos.
Por isso, defende um enquadramento fiscal mais favorável ao investimento de risco, à capitalização e ao reinvestimento, com mecanismos adaptados às empresas em fase de desenvolvimento e crescimento.
A ANJE valoriza também o reforço dos instrumentos de financiamento e capital de risco, nomeadamente através do Banco Português de Fomento, mas sublinha a necessidade de garantir que estes chegam efetivamente às empresas, com condições acessíveis e previsíveis, desde o arranque até à internacionalização.
Entre as propostas, a associação destaca a utilização das compras públicas para estimular a inovação, defendendo que o Estado deve assumir-se como primeiro cliente das 'startups' e empresas emergentes, permitindo-lhes testar, validar e comercializar produtos e serviços através da resposta a necessidades concretas da Administração Pública.
"Uma das maiores dificuldades de uma 'startup' é conquistar o primeiro cliente. E muitas vezes aquilo de que estas empresas mais precisam não é de um subsídio, mas de alguém disposto a comprar a solução que desenvolveram", afirmou Carlos Carvalho.
Segundo a ANJE, esta abordagem permitiria modernizar os serviços públicos e criar oportunidades de mercado para empresas portuguesas.
No domínio do empreendedorismo jovem, a associação reconhece a importância do IRS Jovem e das medidas de apoio à habitação, mas defende que estas devem ser complementadas por instrumentos específicos de incentivo à criação de empresas e de emprego.
A associação considera ainda essencial reduzir os prazos de licenciamento, de decisão e de pagamento dos incentivos, eliminar obrigações redundantes e aumentar a previsibilidade na relação entre as empresas e a Administração Pública.
A associação sublinha que, embora o equilíbrio das contas públicas seja importante, a sustentabilidade do país depende também do aumento da produtividade, da atração de investimento e da capacidade de criar riqueza e melhores oportunidades para as novas gerações.
A ANJE manifestou ainda disponibilidade para contribuir para o debate parlamentar sobre a proposta de OE2027, defendendo o reforço da competitividade da economia, da mobilização de investimento privado e do crescimento empresarial.
O Governo entregou na quinta-feira na Assembleia da República a proposta de OE para 2027, antes do prazo previsto por lei.
A proposta de Orçamento prevê um crescimento da economia de 2,3% este ano e de 2,1% em 2027 e contas equilibradas este ano e um excedente de 0,1% em 2027.
A proposta vai ser discutida e votada na generalidade entre 27 e 28 de outubro. A votação final global está marcada para 24 de novembro, após o processo de debate na especialidade.
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