A edição de hoje
Da lista constam os contribuintes singulares com rendimentos acima de 750 mil euros.
Há 921 novos contribuintes ricos em Portugal. O número foi atualizado no âmbito da troca de informação internacional e transfronteiriça, e permitiu mais que duplicar o total de contribuintes individuais de elevada capacidade financeira para efeitos de fiscalização da cobrança de impostos.
"Com a troca de informação automática, como o reporte de saldos bancários, o cadastro individual de contribuintes de elevada capacidade, acrescentou aos 758 que existem hoje, mais 921, estando hoje mais próximos dos dois mil [1679]", referiu António Mendonça Mendes, secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, na Comissão de Orçamento e Finanças. O governante precisou que a monitorização destes contribuintes "não significa que tenham sobre eles qualquer presunção de incumprimento fiscal".
São considerados contribuintes de elevado rendimento os que auferem rendimentos superiores a 750 mil euros ou com uma capacidade patrimonial acima dos cinco milhões de euros. O relatório do combate à fraude e evasão fiscais revela que a inspeção junto destes grandes contribuintes permitiu a correção de 595 milhões de euros, um aumento de cerca de 17% face ao ano de 2017.
Mendonça Mendes anunciou também que, a partir de janeiro de 2020, a Autoridade Tributária vai ter um serviço de apoio e defesa do contribuinte.
Operação Stop com desfecho "correto"
O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais aplaudiu o facto de os trabalhadores que participaram na operação Stop em Valongo, no distrito do Porto, não terem sido objeto de processo disciplinar.
"Parece-me muito correto", referiu Mendonça Mendes, na Comissão de Orçamento e Finanças. Nas conclusões ao inquérito aberto na sequência desta operação, a Autoridade Tributária admitiu que foram utilizados "meios desproporcionados" , e informou que não serão instaurados processos disciplinares.
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