A edição de hoje
Documento que acompanha Orçamento do Estado para o próximo ano dá conta de aumento de 19,2% em 2024
Mais de 24 mil pessoas reformaram-se antecipadamente o ano passado, um aumento de 19,2% face ao ano anterior. Um crescimento influenciado sobretudo pelo aumento do número de pensões antecipadas por flexibilização da idade, de acordo com informação anexa ao Orçamento do Estado para 2026 (OE2026) e citada ontem pelo Negócios.
A informação do Ministério da Segurança Social dá conta de que se reformaram ao abrigo da flexibilização por idade mais de 15 mil trabalhadores o ano passado, mais 3733 pensões com o primeiro processamento de pensão em 2024. Já o número de novas pensões antecipadas por desemprego de longa duração, outro dos regimes existentes, teve "um crescimento menos significativo, com mais 175 pensões que no ano anterior", refere o documento que acompanha o OE2026.
Em termos globais, foram registados mais homens que mulheres a acederem às reforma antecipada o ano passado, apesar do seu número de pensionistas ser, atualmente, muito superior ao dos homens. Em 2024, reformaram-se antecipadamente cerca de 13 mil homens e 11 mil mulheres.
A análise ao dois regimes discriminados no documento permite concluir que, em 2024, encontravam-se a receber uma pensão antecipada cerca de 102 mil pessoas, mais de metade dos quais homens. O número destes pensionistas tem estado a cair desde 2020. Recorde-se que estas pensões só são contabilizadas como antecipadas até à idade legal de reforma, integrando a partir daí as pensões de velhice.
Regimes:
Por flexibilização de idade
Para quem tem mais de 60 anos de idade e 40 ou mais anos de descontos, pode aceder à reforma antecipada. O tempo de descontos adicionais, além dos 40 anos, é considerado para reduzir a idade de acesso à pensão, sendo determinada a sua “idade pessoal de reforma”. Para calcular esta idade, deve subtrair-se à idade de acesso à pensão (em 2025 é de 66 anos e sete meses), quatro meses por cada ano além dos 40 de carreira contributiva. Para este cálculo passou a contar, desde 1 de janeiro de 2018, o Serviço Militar Obrigatório, independentemente de ter sido cumprido ou não antes da inscrição na segurança social.
Por Desemprego de Longa Duração
A atribuição de uma pensão antecipada também é possível para desempregados de longa duração (DLD). A redução do valor da pensão depende da data em que foi pedido o subsídio de desemprego, da idade e dos anos de descontos. Esta pensão poderá estar sujeita - dependendo dos descontos - à aplicação do fator de sustentabilidade (16,93%). Se o DLD resultar do fim de um contrato de trabalho por acordo, é aplicado ainda uma redução adicional, anulada a partir do momento em que o pensionista atingir a idade normal ou pessoal de acesso à pensão. Para o cálculo de descontos, passou a contar, desde de 1 de janeiro de 2018, o Serviço Militar Obrigatório, independentemente de ter sido cumprido ou não antes da inscrição na segurança social.
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