A edição de hoje
Ministro Vieira da Silva diz que foram processadas 800 reformas antecipadas sem corte de 14,7% desde janeiro.
O novo regime de flexibilização da idade de acesso à reforma antecipada – acessível aos trabalhadores do setor privado com 63 anos de idade e que aos 60 anos tivessem obrigatoriamente 40 de descontos – já originou o processamento de 800 novas aposentações sem que fosse aplicado o corte à cabeça de 14,7%.
O número foi avançado pelo ministro do Trabalho no Parlamento, num debate marcado pelo BE que visava interpelar o Governo sobre a transposição desde novo regime para a Caixa Geral de Aposentações (CGA) e para os regimes específicos.
Segundo Vieira da Silva, a entrada em vigor das novas regras para o regime geral da Segurança Social "já permitiu nestes escassos meses 800 novas pensões sem fator de sustentabilidade".
O governante confirmou também que a proposta que alargará o fim do fator de sustentabilidade à CGA será discutida esta quinta-feira em Conselho de Ministros, tal como o CM avançou.
A proposta, frisou Vieira da Silva, "iguala, obviamente com algumas diferenças menores, o sistema que existe já no setor privado" à Função Pública.
De manhã, quando estava a dar explicações na comissão parlamentar de Trabalho e Segurança Social, o ministro foi confrontado pelos deputados com as queixas de beneficiários sobre os atrasos registados pelo Centro Nacional de Pensões no processamento de novas reformas.
Na resposta, Vieira da Silva assegurou que, até agora e desde o início do ano, foram pagas 93 mil novas pensões. Ainda assim, reconheceu que existem 42 mil processos pendentes há mais de 3 meses, mas sublinhou que o sistema já tem esta quinta-feira "uma capacidade superior à procura de cada mês e de cada ano". Só em junho, detalhou, Vieira da Silva, foram processadas 21 mil novas pensões.
O PSD criticou o ministro, acusando-o de evitar "resolver os problemas de forma definitiva", adiando pagamentos.
Trabalhadores das pedreiras ainda vão ter de aguardar
O deputado do BE José Soeiro interpelou o ministro sobre a norma inscrita no OE que prevê o alargamento das novas regras da pensão antecipada aos chamados regimes específicos.
Ou seja, para quando o fim do fator de sustentabilidade para os trabalhadores das pedreiras e desempregados de longa duração.
Vieira da Silva disse estar "a terminar a avaliação para muito brevemente apresentar uma proposta".
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