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Correio da Manhã

Economia
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Quatro pessoas e sete empresas acusados de fraude com subsídios

Esquema de faturas falsas abrangia empresas de Camarate, Alcobertas e Porto de Mós.
28 de Novembro de 2017 às 11:13
Tribunal de Leiria
Tribunal de Leiria FOTO: CMTV
O Ministério Público de Leiria acusou quatro pessoas e sete empresas de Camarate, Alcobertas e Porto de Mós, dos crimes de fraude na obtenção de subsídio ou de subvenção e de desvio de subvenção, subsídio ou crédito bonificado.

Segundo a acusação divulgada esta terça-feira na página do Ministério Público (MP) de Leiria, quatro arguidos são acusados de um crime de fraude na obtenção de subsídio ou de subvenção e de um crime de desvio de subvenção, subsídio ou crédito bonificado, incorrendo ainda estes em penas acessórias.

Há ainda sete sociedades arguidas, com sede em Camarate, distrito de Lisboa, Alcobertas, distrito de Santarém, e Porto de Mós, distrito de Leiria, a quem o MP considerou também "responsáveis pela prática de tais ilícitos criminais".

Um arguido, em nome e representação de sociedades comerciais arguidas, propôs aos outros três, enquanto administradores ou sócios-gerentes de sociedades comerciais acusadas, "que obtivessem junto da AICEP (Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal) e do IAPMEI (Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas e à Inovação) subsídios, com base na apresentação de faturas relativas a prestações de serviços que não ocorreram, com vista a que os mesmos fossem distribuídos pelos arguidos para fim diverso para o qual tinham sido alcançados", lê-se na acusação.

Aderindo a este plano, as sociedades arguidas, nos anos de 2009 a 2011, apresentaram as suas candidaturas/projetos junto do IAPMEI e AICEP, visando a obtenção de subsídios/incentivos.

Segundo o MP, os arguidos forneceram ao IAPMEI e à AICEP "informações inexatas relativas a factos importantes para a concessão dos subsídios e dos quais dependia legalmente a sua concessão e utilizaram documentos justificativos do direito aos subsídios, através da emissão de faturas que continham factos não correspondentes à realidade, pois os serviços a que as mesmas se reportavam não foram prestados".

"Ao agirem desta forma os arguidos receberam indevidamente valores que eram de montante consideravelmente elevado."
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