A edição de hoje
Desconto pode ser aplicado na compra de aparelhos de qualquer categoria, desde que operador aceite
As famílias vão contar com descontos na substituição de frigoríficos, arcas congeladoras, ares condicionados e televisões mediante a entrega dos eletrodomésticos. Os valores do incentivo, que entra em vigor a 1 de dezembro, variam entre 20 euros e 35 euros, de acordo com a portaria publicada em Diário da República.
O valor do incentivo para a entrega de televisores é de 20 euros, de 25 euros para frigoríficos e arcas congeladoras e 35 euros para aparelhos de ar condicionado, de acordo com a portaria, que visa, entre outros objetivos, travar o desvio dos aparelhos para o mercado paralelo. O desconto pode ser atribuído na compra de um equipamento da mesma categoria ou de outra, desde que o estabelecimento aderente aceite, esclarece o documento.
O incentivo é atribuído através de um desconto ao utilizador final e apenas "relativamente a equipamentos completos e inteiros, considerando-se como tais os equipamentos que conservem a sua integridade estrutural e a sua identificabilidade, nomeadamente quanto à respetiva categoria e tipologia", lê-se no documento publicado dia 15 de maio.
Segundo o governo, "o cumprimento das metas de recolha de resíduos de equipamentos elétricos e eletrónicos (REEE), estipuladas na legislação nacional e europeia aplicável, exige um esforço acrescido e a adoção de novos instrumentos que promovam a entrega destes resíduos nos circuitos formais, combatendo o desvio para circuitos informais, que representa uma perda de materiais valiosos e a dispersão de contaminantes no ambiente".
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