Fisco exige 19 milhões de imposto a Sócrates

Os milhões de Carlos Santos Silva continuam congelados. Rosário Teixeira decidiu que pelo menos até final de fevereiro deste ano o dinheiro não pode ser movimentado.

A explicação do magistrado é que aquela verba poderá servir para indemnizar o Estado. Designadamente o Fisco, que reclama 19 dos 23 milhões que circularam nas contas do amigo de José Sócrates.

As contas são fáceis de fazer. Diz o Fisco que, em 2010, o ex-primeiro-ministro declarou 105 mil euros mas efetivamente ganhou 1,25 milhões. Em 2011, a disparidade ainda é maior. Para a Autoridades Tributária, o ex-governante disse que só ganhou 44 mil euros, mas devia ter declarado 22 milhões.

A isto acresce a penalização relativa às adesões ao RERT I e II. Carlos Santos Silva trouxe o dinheiro para Portugal ao abrigo da amnistia fiscal assinada por José Sócrates, mas diz a Autoridade Tributária que, não sendo o dinheiro dele, não podia ter beneficiado de uma taxa de juro benemérita. O que faz com que a Autoridade Tributária inclua nesta dívida - que perfaz 17,5 milhões em impostos, mais 1,5 milhões em juros - uma penalização de 50%.

Rosário Teixeira deverá voltar a prolongar a ordem de congelamento no próximo mês, tanto mais que não é previsível que até lá seja deduzida a acusação. Ao mesmo tempo, o Correio da Manhã sabe que a Autoridade Tributária se prepara para avançar já para a liquidação extraordinária da dívida, o que pode ser feito autonomamente do processo-crime.

Gonçalo Trindade, advogado e arguido no processo, também tem 200 mil euros que o tribunal considerou que tinham de ficar cativos à ordem do processo-crime.