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Fátima Felgueiras custeou a sua fuga para o Brasil quando ignorou o mandado do Tribunal da Relação de Guimarães que determinava a sua prisão preventiva, com o dinheiro da autarquia de Felgueiras.
Os custos do seu advogado brasileiro, Paulo Ramalho, que evitou a prisão preventiva e consequente extradição, alegando a dupla nacionalidade da autarca, foram pagos pelos cofres da Câmara. O último pagamento foi feito já neste ano e totaliza 22 mil euros. Fátima fez um requerimento à Câmara, a 24 de Janeiro, pedindo que a mesma quantia lhe fosse paga, e a ordem de pagamento é datada de cinco dias depois. Fátima recebeu os 22 mil euros a 7 de Fevereiro.
As coincidências não se ficam por aqui. Um dia antes de Fátima fazer o pedido para que a Câmara lhe pagasse as despesas, o seu vice-presidente fazia um despacho. Alegava que podia haver dúvidas sobre o facto de Fátima Felgueiras estar a despachar os pagamentos em proveito próprio e esclarecia que, enquanto seu substituto, ratificava todas as decisões da ‘número um’. Os cheques para se pagar a si própria ou aos advogados também eram assinados pela autarca-beneficiária.
Os inúmeros documentos e ordens de pagamento que o CM consultou mostram ainda que Fátima Felgueiras tem despachado em proveito próprio. Há mesmo um caso paradigmático nas várias dezenas de despesas que têm sido imputadas à Câmara. Foi a 8 de Novembro de 2001, quando Artur Marques, para suportar diversas despesas em processos judiciais, pediu um adiantamento de cinco mil euros. O pedido foi feito à presidente de Câmara-arguida mas os serviços da autarquia responderam que tal não poderia ser efectuado por já ter sido ultrapassada a dotação orçamental daquela rubrica. Fátima Felgueiras não hesitou e ordenou a “alteração orçamental” da mesma, providenciando o imediato pagamento de parte daquela verba. A restante foi liquidada pouco depois.
Há outros casos que levantam igualmente dúvidas jurídicas nos documentos que o CM consultou. Por exemplo, o facto de as condenações de Fátima Felgueiras nos recursos interpostos também serem pagas pela autarquia. Mesmo quando os mesmos foram indeferidos e Fátima Felgueiras foi condenada. Exemplo disso são as custas para o Tribunal Constitucional, no valor de 2500 euros, cujo pagamento foi atribuído à Câmara de Felgueiras em Novembro de 2004.
ADVOGADOS DE EX-VICE-PRESIDENTE COBRAM DEZ MIL EUROS POR MÊS
A sociedade de advogados Gama Lobo Xavier, Luís Teixeira e Melo e Associados recebe dez mil euros por mês, a título de provisão de honorários, só para suportar os custos da defesa de Júlio Faria, ex-vice-presidente da Câmara de Felgueiras.
O pedido do ex-autarca para que as despesas lhe fossem custeadas foi feito a 4 de Junho e foi despachado favoravelmente 20 dias depois pela presidente da Câmara. O mesmo pagamento está já autorizado entre Junho e Dezembro, devendo agora ser prolongado atendendo a que o julgamento vai continuar.
Segundo os documentos que o CM tem na sua posse, o parecer do consultor jurídico externo à autarquia foi no sentido de que os mesmos pagamentos fossem feitos, devendo ficar salvaguardado que caso o autarca fosse condenado por ter agido com dolo deveria ressarcir a autarquia.
O mesmo parecer não estipula qualquer limite para os custos jurídicos, defendendo apenas que as contas dos advogados devem ser enviadas directamente para a Câmara Municipal de Felgueiras.
Também António Pereira, autarca de Felgueiras, pediu que a Câmara lhe custeasse as despesas jurídicas, embora, no seu caso, os advogados que o representam tivessem apresentado facturas significativamente menores.
Refira-se ainda que Horácio Costa, o ex-autarca que denunciou Fátima Felgueiras no caso do saco azul, foi agora autorizado a receber os honorários dos processos em que foi absolvido. No entanto, no seu caso os pagamentos têm sido claramente dificultados e não foram feitos a título de ‘provisões antecipadas’.
ARTUR MARQUES LIDERA DEFESA DE AUTARCA
O conhecido advogado bracarense Artur Marques lidera a equipa que se tem dedicado a defender Fátima Felgueiras nos diversos processos-crime que contra ela correm. Os restantes advogados que têm acompanhado os julgamentos pertencem ao mesmo escritório, não sendo as despesas sempre atribuídas a Artur Marques.
Foi também através do advogado de Braga que Fátima Felgueiras procedeu aos pagamentos a Paulo Ramalho, causídico brasileiro, tendo a discriminação das mesmas despesas sido assinada pelo advogado português. O mesmo que continuava em Portugal a defender a autarca quando aquela se encontrava fugida no Brasil.
24/01/2007
Fátima Felgueiras cobrou uma factura em seu nome pessoal, a título de honorários, no valor de três mil e cem euros.
29/01/2007
Câmara pagou factura de 22 mil euros a título de pagamento de custas e das despesas do advogado Paulo Ramalho.
12/02/07
Os serviços jurídicos de Fátima Felgueiras voltam a custar ao erário público uma fortuna. Nova factura, de 57 mil euros.
10/10/07
Júlio Faria, ex-vice-presidente, cobrou a título de honorários e prestações de serviços diversos uma factura de 43 mil euros.
10/2007
Foram também autorizados pagamentos dos advogados de Horácio Costa. Que reclamaram cerca de 40 mil euros.
CRONOLOGIA:QUATRO ANOS DE CONFRONTOS
06/01/03
Fátima foi ouvida durante oito horas no Tribunal de Felgueiras. O seu interrogatório acabou já durante a madrugada mas o juiz determinou que podia aguardar julgamento em liberdade. À porta, garantiu que estava inocente e prometeu lutar contra o que dizia ser uma cabala.
4/05/03
Foi vista no cabeleireiro durante a manhã mas já não regressou a casa à hora de almoço. Apanhou o avião e fugiu para o Brasil momentos antes de ser conhecido o acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães que determinava a sua prisão preventiva.
27/05/03
Supremo Tribunal Federal brasileiro decide que a autarca não pode ser extraditada. Em causa está o facto de ter dupla nacionalidade e o Brasil não extraditar cidadãos nacionais.
20/09/05
Fátima regressa do Brasil, no que parece ser uma ‘negociação’ com a Justiça. Juiz revoga prisão preventiva, considerando não haver mais perigo de fuga.
17/03/06
O caso do saco azul de Felgueiras, onde se discute o financiamento do PS e das campanhas autárquicas, é finalmente alvo de um despacho de pronúncia. Juiz determina que Felgueiras será julgada por 23 crimes de peculato.
14/02/07
Julgamento começa e Felgueiras recusa qualquer crime.
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