O contrato-promessa de compra e venda da La Granjilla Corporation, empresa do empresário libanês El-Assir sediada no Panamá, é um dos documentos que mais comprometem a participação de Dias Loureiro no negócio de Porto Rico. Tudo porque entre a compra, a venda e a recompra da Biometrics Imagineering (MI), três operações realizadas pela Sociedade Lusa de Negócios (SLN) no mesmo dia de Novembro de 2001, existe um mistério sobre uma diferença de dez milhões de dólares. Por isso, as autoridades estão a passar todos os documentos já apreendidos a pente-fino, a fim de se perceber para onde foi o dinheiro e quem terá ficado com as verbas.<br/>
Ao que o CM apurou, o contrato--promessa para a compra da La Granjilla, assinado a 30 de Novembro de 2001 por Dias Loureiro, Oliveira e Costa e um representante daquela empresa, integra o conjunto de diversos documentos apreendidos pelas autoridades nos últimos meses. Naquele dia de Novembro de 2001, foram assinados três contratos: a SLN adquire 25 por cento da Biometrics Imagineering por 31,25 milhões de dólares, vende esta participação ao Excellence Assets Fund (EAF) por igual valor e depois compra o EAF à La Granjilla por 21 milhões de euros, 'um diferencial injustificado', como Nuno Melo salientou na audição de Dias Loureiro na Comissão de Inquérito Parlamentar ao caso BPN, a 5 de Maio.
Por isso, o deputado democrata-cristão não resistiu a perguntar: 'Portanto, para onde foram estes dez milhões de dólares? [11,1 milhões de euros, à época]', como refere a acta da audição. Em resposta, Dias Loureiro foi categórico: 'É um contrato de promessa de compra e venda que, pelos vistos, nunca foi efectivado, porque as acções continuavam na posse do EAF.'
Só que Nuno Melo diz que 'há os relatórios do Luxemburgo a propósito do Fundo [EAF], que registam esta aquisição, tal e qual ela aconteceu'. E João Semedo, do BE, acaba por precisar que 'nas contas da SLN estão quatro cheques dirigidos à La Granjilla exactamente no valor de 21 milhões de dólares, três deles emitidos pelo BPN Cayman e o quarto, mais volumoso, no valor de 19,66 milhões de dólares, proveniente do Banco Insular'.
Ao DCIAP, que tem dois investigadores da Polícia Judiciária a trabalharem no caso a tempo inteiro, cabe averiguar o 'diferencial injustificado' de dez milhões de euros no negócio de Porto Rico.
FRASES
'Repito, as vantagens enormes [...] por trazermos uma nova máquina [de leitura de cheques] para a Europa, vinda da América, levaram[-nos] a fazer esse negócio, de boa-fé, e pensando que era um negócio que iria dar imenso lucro ao Grupo.' - Dias Loureiro na comissão parlamentar ao caso BPN
'Não tendo visto o prejuízo efectivo que havia nas contas de 2003, fui perguntar onde estava. Foi-me respondido que essas participações negativas foram compradas por empresas do grupo com lucros.' - idem
'Se não aparecesse o raio [da compra] da Biometrics nunca estaríamos aqui.' - Oliveira e Costa na comissão parlamentar ao caso BPN
'Ontem à noite Dias Loureiro telefonou-me a dizer que o El-Assir tinha assumido uma posição radical: ou a compra da Biometrics ia para a frente ou desligava-se do apoio que estava a dar ao Grupo para vender a Redal.' - idem
ACCIONISTAS DISPOSTOS A PAGAR
Miguel Cadilhe, que liderou os destinos do grupo BPN/SLN antes da nacionalização, recebeu um seguro de reforma de 10,8 milhões de euros, mas os accionistas estavam dispostos a pagar mais pela contratação do ex-ministro das Finanças.
'Podiam ser 20, 30 ou 40 [milhões de euros]. A importância de ter um gestor consagrado e respeitado no mercado na SLN não tem preço.' As palavras são de Alberto Figueiredo, presidente da SLN Valor e um dos principais accionistas, que ontem participou na assembleia-geral da antiga casa-mãe do BPN, na Costa de Caparica.
A acta da comissão de remunerações da SLN, a que o CM teve acesso, mostra que os accionistas acordaram pagar a Miguel Cadilhe 10,861 milhões de euros líquidos, através de um seguro de capitalização, fixando a remuneração anual bruta em um milhão de euros, pagável em 14 prestações.
Alberto Figueiredo explicou que 'os dez milhões de euros foi exactamente o valor que Cadilhe perdeu ao sair do sistema de reforma do BCP'. 'Disse-nos que tinha de ser compensado, e nós aceitámos as condições.'
O presidente da SLN Valor foi mais longe e assumiu mesmo que Óscar Silva, considerado homem de confiança de Oliveira e Costa e responsável pelo desvio de 50 milhões de euros relativos à BPN Creditus, se manteve no grupo porque tinha informação privilegiada. 'Sabia muita coisa sobre Oliveira r Costa. Porque acham que não foi despedido?', lançou.
A polémica em torno da remuneração paga a Miguel Cadilhe e o furor causado pelas declarações de Oliveira e Costa na comissão de inquérito remeteram grande parte dos accionistas para o silêncio.
'NÃO FOI PRESO POR IR À MISSA'
'Acham que Oliveira e Costa foi preso porque foi à missa?' Alberto Figueiredo, líder da SLN Valor, não poupou nas palavras contra Oliveira e Costa. 'Temos de ser realistas. Isto não se faz sozinho', afirmou. Para Alberto Figueiredo, Oliveira e Costa quer 'destruir o grupo e vingar-se dos accionistas'. E lembrou que o banqueiro não acusou na comissão de inquérito 'nenhum administrador que também foi conivente' com as irregularidades por ter 'medo das pessoas que sabem de mais'.
PORMENORES
RENOVAR A MARCA
Para quebrar com o passado, a SLN está a preparar uma mudança de marca, que deverá estar concluída até ao final de 2010. E vai alterar a estrutura organizativa da instituição.
CONTAS DE 2008
Os accionistas aprovaram ontem as contas relativas aos exercício de 2008. A SLN apresentou um prejuízo de 170 milhões de euros. A dívida à Banca ronda os 700 milhões, 400 dos quais ao BPN.
APOSTA EM TRÊS ÁREAS
Com a diminuição drástica no número de empresas que fazem parte do grupo, a SLN pretende apostar, até 2012, no sector automóvel e nas áreas do imobiliário e da saúde.
NOTAS
ALÍPIO DIAS: COMPRA PROPOSTA
Alberto Figueiredo, líder da SLN Valor, revelou que Alípio Dias, ex-gestor do BCP, apresentou uma proposta de compra da SLN em representação de um grupo que nunca foi identificado.
VICENTE RIBEIRO: REJEITADO
Os accionistas da SLN decidiram rejeitar a cooptação de João Vicente Ribeiro, um dos administradores que tinham transitado da gestão de Miguel Cadilhe, à frente do grupo.
FERNANDO LIMA: EM SILÊNCIO
Fernando Lima, presidente da SLN há cerca de dois meses, saiu com um voto de confiança dos accionistas, mas optou por não fazer declarações aos jornalistas.
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