Começa a falar Paulo Campos, secretário de Estado das Obras Públicas e Comunicações entre março de 2005 a junho de 2011. Paulo Campos é testemunha de José Sócrates.

"Mantive contacto com Sócrates ao longo do processo, até porque as acusações estavam relacionadas com áreas de que eu era próximo", começa por dizer Paulo Campos.

"Ele fez-me chegar algumas mensagens quando estava na prisão, a pedir informação, a saber do que se estava a falar. Eu ia procurando informação que ajudasse Sócrates nesse aspeto, como referências que vinham a público, por exemplo 'adjudicações ao Grupo Lena'", explica.

"Era notória a grande ansiedade [de Sócrates]. Ele não tinha informação sobre essas matérias, depois apareciam notícias com factos de que ele tinha pouco conhecimento. Por exemplo, foram veiculadas notícias sobre as adjudicações da Parque Escolar, era preciso ir ver essas adjudicações", continua o antigo secretário de Estado.

"Verificou-se que as notícias estavam fora de contexto. Ele mostrava um total desconhecimento, era preciso encontrar a informação. Na maioria dos casos, mostrava-se inequivocamente que não era verdade".

A juíza pergunta agora a Sócrates se deu alguma entrevista por sua iniciativa entre 2015 e 2017. 

"Às vezes supreendo-me que o cinismo possa chegar ao ponto de perguntar se uma pessoa se defendeu", insinua Sócrates.

"Quando cheguei à prisão, a primeira coisa que fiz foi escrever uma nota a dizer que tudo o que estavam a dizer era falso. Dei entrevista À TVI a convite da TVI, não me fiz convidado. Mas é claro que me queria defender. Eles puseram um processo contra mim, os procuradores que divulgavam informação. Queriam que eu estivesse calado?"

A juíza questiona então quem requereu o levantamento do sigilo do processo.

"Não me recordo, mas eu queria ter acesso ao processo. Nada disto acontece por acaso. Os mega processos são uma técnica de maldizer, para esconder a vacuidade, é tudo palha", responde.

O antigo primeiro-ministro clarifica que as fugas de informação que mencionou são anteriores ao levantamento do segredo de justiça: "São de 2015, quando estava em prisão domiciliária. Quando só o procurador, o juiz e o inspetor das finanças tinham acesso ao processo". 

"Provocou mais do que constrangimentos, provocou embaraço", assume Sócrates. Fui ao meu banco e entreguei o meu contrato de trabalho. Esse contrato acabou na SIC. Quem tinha acesso a isto? Sempre o mesmo procurador, Rosário Teixeira". 

"Quem divulgou foram os procuradores, só para humilhar, para achincalhar. É um espétaculo ... É o Correio da Manhã a subir ao palco", acusa Sócrates.

"O que o MP conseguiu fazer foi convencer os jornalistas de que eu uso manobras dilatórias. Mas não fui eu que demorei quatro anos a formular uma acusação", acusa Sócrates, que diz que se recusou juizes no processo foi porque "eles não foram sorteados".

"Carlos Alexandre foi escolhido pelo Ministério Público, o Ministério Público queria aquele juiz. As fugas de informação veem do juiz e do MP", reforça Sócrates.

A juíza questiona se, nessa situação, foram divulgadas informações de teor pessoal e íntimo. Sócrates confirma e dá o exemplo do programa do Correio da Manhã "As mulheres de Sócrates", que teve por base conversas entre o antigo primeiro-ministro e mulheres que lhe eram próximas.

Sócrates acredita que o responsável pela fuga das informações seja o procurador. "Ele admitiu conversa com Felicia Cabrita. Essa jornalista, no dia em que fui detido, publicou tudo", diz. 

A juíza pergunta agora sobre danos emergentes.

"Paguei à professora da Universidade de Coimbra a quem pedi o parecer. Foi necessário para explicar ao procurador que o Protal não podia beneficiar Vale de Lobo, que o programa regional se limita a dar orientaçoes. Aliás, a faixa de proteção impediu a construção de vários lotes em Vale de Lobo. Mas não me lebro quanto paguei a essa professora", responde Sócrates. "Auferia 25 mil euros por mês, tinha dois contratos. Após a detençao os dois contratos cessaram, porque estava preso, durante 11 meses, nem eu aceitaria receber sem prestar serviços. Não tinha outros rendimentos, embora tivesse direito a uma subvenção extraordinária paga pelo estado pelos longos anos de carreira política, mas não acumulava. Quando deixei de receber reclamei essa subvenção", explica. 

"Quando saí da prisão pedi os retroativos e o Estado pagou, o estado deve-me essa subvenção e tem de a pagar". 

"Quando retomou uma atividade remunerada?", pergunta a juíza. "Só em 2020, aceitei um convite de uma empresa de uma empresa de telecomunicações luxemburguesa", responde Sócrates, que admite que, entre 2015 e 2017, nunca fez nenhum esforço para retomar uma atividade profissional por acreditar que seria "constrangedor" para quem o contratasse.

"Em 2020 passei a auferir 12500 euros, o mesmo que recebia em 2014", indica. 

Ainda sobre prejuízos causados pela demora do processo, Sócrates afirma que a situação lhe causou prejuízos a nível profissional: "o facto de não haver acusação causou-me uma limitação de eu próprio ter dificuldade para aceitar convites profissionais. Todas as semanas havia uma nova imputação, cada uma mais estúpida do que outra".

Sócrates menciona o facto de o Ministério Público o ter acusado de ter sido corrompido no processo de Vale do Lobo e de ter nomeado Armando Vara para a Caixa Geral de Depósitos, sendo que o Ministro das Finanças admitiu ter sido ele quem o nomeou e Sócrates "até levantou objeções".

"Quando fui detido e preso auferia 25 mil euros de duas empresas. Depois do inquérito, trabalhei para uma empresa no Luxemburgo, em 2020, na área digital e de comunicação. Ganhava 12500 euros por mês. Antes tinha dois contratos, depois passei a ter um contrato", continua Sócrates.

"Angústia? Dificuldades em dormir? Desculpe senhora Dra. juíza, não entro nesse jogo, nessa humilhação... Sabe qual é a resposta. É óbvio que isso provoca angústia. Foi para mim uma descoberta da face oculta do autoritarismo nacional, não sabia que entregávamos ao procurador e ao juiz a liberdade de fazerem o que fizeram", diz Sócrates, referindo-se a Rosário Teixeira. "Atuaram de forma consciente para prolongar o processo para haver uma perceção pública de culpabilidade, o procurador e o juiz de instrução", continua

"A Procuradoria Geral da República não teve em qualquer momento a decência de apelar à presunção de inocência nos comunicados que emitiu. Vejam os comunicados. Todos foram feitos com o intuito de agravar suspeitas absurdas". afirma Sócrates.

"Quero contar uma história. A primeira grande acusação que fizeram contra mim, que puseram nos jornais, foi a do Parque Escola, que a Lena tinha as adjudicações Era uma mentira pegada. Quando saí da cadeia li a auditoria para verificar que a Lena não tinha mais adjudicações, estava em 9.º lugar. Era tudo mentira, tudo", declara.

"Ainda tiveram o desplante de escrever isso na acusação. Foi por isto que passei, anos a defender-me de acusações absurdas. Em nenhum momento o Estado foi capaz de dizer 'este cidadão é inocente até ser condenado por um tribunal', pelo contrário, o juiz que proferiu decisão instrutória em 2021 foi investigado a seguir [a Ivo Rosa]. Passou pelo mesmo que eu", diz o antigo primeiro-ministro.

"Ver o seu nome nos jornais durante 4 anos, com acusações que eu desconhecia, das quais não me podia defender. As acusações iam mudando: Parque Escolar, Vale do Lobo, casa da Venezuela, a PT, a venda das casas da minha mãe...", enumera. "O próprio MP mostrou que as casa foram vendidas por um preço abaixo do mercado, mas já tinha feito a divulgação disso nos jornais, todos os dias". 

José Sócrates começa por ser questionado pela juíza sobre se o prolongamento do inquérito o impediu de exercer alguma atividade e que prejuézos lhe trouxe.

"Comecemos por separar factos de alegações. A verdade é que o inquérito tinha um prazo máximo previsto na lei, lei que obriga a todos, juízes e procuradores. O tribunal da Relação fixou em julho de 2015 o prazo para o fim do inquerito a 18 de outubro de 2015. Esse inquérito so terminou em outubro de 2017", começa por explicar o antigo primeiro-ministro.

"O prazo máximo de inquérito devia ser respeitado. Se isso me provocou sofrimento? Com certeza que sim. É uma violência a que um Estado de Direito tem de pôr cobro imediatamente", responde Sócrates.

"Aquele departamento do Estado [o DCIAP] não cumpriu os prazos de inquérito. Os processos estão a demorar muito mais do que o limite previsto".

A juíza interrompe a declaraçao e diz para Sócrates se cingir ao que está na acção e o impacto que teve.

Sócrates retoma as declarações. "De 2015 a 2017 fui alvo de uma camapanha absolutamente extraordinária, unica neste País, que me apresentou como responsável por factos absurdos. Isso teev impacto na minha imagem pública, na minha reputação". E ainda atira: "acho que um Estado democrático que precisa de perguntar se a violação de um direito lhe causou sofrimento deveria repensar a pergunta".

Na chegada ao Campus de Justiça de Lisboa, Sócrates afirmou que o adiamento do processo é responsabilidade do Estado e negou manobras dilatórias. "Essa conversa do jornalismo português das manobras dilatórias é uma conversa que não tem sustentação", afirmou.

Questionado pelos jornalistas sobre a queixa que apresentou ao Tribunal Europeu dos Direitos Humanos sobre a demora do processo, o antigo primeiro-ministro disse que o Tribunal Europeu "não vai analisar o que se vai passar aqui [no julgamento desta quinta-feira], vai avaliar os 9 anos que se passaram", a contar desde 2017, ano em Sócrates pediu a indemnização ao Estado.

Sócrates ainda acusou o procurador Rosário Teixeira de "abuso de poder", por tutelar 42% dos inquéritos do DCIAP, incluindo o da "Operação Marquês". "Fico espantado que ninguém lhe faça uma pergunta", atirou José Sócrates.

José Sócrates já chegou ao Tribunal Administrativo de Lisboa, no Campus de Justiça. O antigo primeiro-ministro vai ser representado pelo advogado Filipe Batista. Pedro Delille deveria representar Sócrates, mas está com um problema de saúde.