Paulo Silva, investigador tributário na Operação Marquês, começa o depoimento. 

"No decorrer do inquérito surgiram algumas situações que foram lesivas para a investigação devido à violação de segredo de justiça", assume Paulo Silva.

"Uma reportagem da revista Sábado revelava dados sobre buscas, intervenientes que não tinham sido ainda intervencionados, que punham em causa a recolha de prova nos meses seguintes. A mais grave foi em julho de 2014. Na mesma revista, saíram notícias a indicar que Sócrates e Santos Silva estavam a ser investigados. Era sobre o caso Monte Branco, mas já era a génese do processo Marquês", explica. 

"Alguma informação foi desviada, mas mais tarde recuperada. Tivemos de alterar a estratégia de investigação. Não fui eu o autor da fuga de informação, foi uma solicitação para que se investigasse essa fuga. Essa fuga até poderia vir de um dos suspeitos", diz o investigador. 

A juíza pergunta a Paulo Silva se antes da detenção de Sócrates já tinha colhido prova junto de outras entidades. "Elementos bancários, sim, bastantes", responde o investigador. "Houve até uma situação caricata: Santos Silva recebeu em casa um extrato bancário que deveria ser entregue aos investigadores do processo", conta.

"Eu coordenava quatro pessoas, éramos uma equipa de cinco elementos. O que eu escrevi é que havia três responsáveis - o OPC representado por mim, o MP e o juiz de Instrução Criminal. Do meu lado, a equipa não deixava de ter acesso ao conhecimento, mas tínhamos regras muito rígidas, a informação era encriptada. Ponho a mão na fogueira por essas pessoas. Nem superiormente eu transmitia essa informação, só para as diligências", assegura Paulo Silva

"Houve uma investigação. Fui ouvido num inquérito no DCIAP de Lisboa. Não tenho feedback de como terminou, recordo-me de ter ido a julgamento e de que houve jornalistas e órgãos de comunicação condenados, julgo eu", esclarece.

Paulo Silva refere que continuaram a haver violações de segredo de justiça e continuaram a ser abertos processos por essa razão. Em 2015, o segredo de justiça interno acabou e, a partir de outubro desse ano, "foram postas em causa muitas diligências de recolha de prova", diz. "As fugas não eram só relativas a Sócrates, eram também relativas a outros arguidos", clarifica o investigador tributário.

Começa a depor Maria Lígia Correia, companheira de José Sócrates desde 2015. Maria explica que o processo e a sua demora prejudicaram a vida pessoal e familiar do antigo primeiro-ministro de várias formas. 

"Isto teve um impacto enorme, na família, no filho, nos amigos que se afastaram. Causou dor e sofrimento, destruiu totalmente a imagem dele", começa por declarar. "A mãe tem 94 anos. Teve problemas de coração, foi operada. Os filhos foram confrontados com notícias. Era surreal quando apareciam notícias. É difícil eram informações não verdadeiras, gera uma revolta, arrasa os nervos de uma pessoa. Nos últimos anos, a nossa vida é isto, é o processo Marquês", desabafa a companheira de Sócrates.

Maria Lígia Correia descreve ainda como a situação se refletiu na postura de José Sócrates: "Eu diria que ele era um animal feroz, punha cá para fora toda a revolta, a tristeza, a angústia".

"Em segredo de justiça o processo não estava de certeza, isso não era respeitado", conclui.

Fala agora o empresário Paulo Lalanda e Castro.

"Convidei Sócrates em 2012 para presidir à Comissão Consultiva para a América Latina da Octopharma. Conheci Sócrates em eventos sociais quando era primeiro-ministro. Depois, solicitei a um amigo comum que marcasse um almoço em Paris. Conversámos sobre o projeto que a companhia tinha, ele preocupou-se sempre com as questões sociais do projeto, que era alargar a toda a América Latina o aproveitamento do plasma industrial de vários países", conta Lalanda e Castro.

"Nesse contrato, José Sócrates recebia 12500 euros mensais. Celebrámos depois um segundo contrato, a Dinamics Pharma, no mesmo valor. Houve um contrato até setembro de 2013 e outro cumulativamente a partir daí", afirma.

"Um dia, em Paris, quando José Sócrates vinha a Lisboa para participar num programa semanal que tinha, fomos surpreendidos pelas buscas", recorda o empresário.

Com Sócrates detido, Lalanda e Castro diz que foi proposta uma suspensão de contratos, mas depois os conselhos de administração decidiram resolver os contratos. "Esse contratos poderiam ter sido retomados se a questão que envolvia Sócrates tivesse sido resolvida rapidamente".

"Trazia danos reputacionais para as empresas e até para mim que era identificado como o patrão do Sócrates", assume Paulo Lalanda e Castro. "O Ministério Público realizou 15 buscas em casas e empresas minhas. Dez anos volvidos, o MP não encontrou a menor crítica às atividades desenvolvidas".

"Eu próprio fui constituído arguido no processo Marquês, mas foi arquivado na altura da acusação", afirma o empresário.

Começa a depor Adélio de Abreu Machado, administrador da empresa Telecom, sediada no Luxemburgo e que trabalhava apenas com países em África.

"Sócrates era uma pessoa interessante para o meu negócio em África, tentei contratá-lo quando saiu da cadeia mas não deu, depois consegui em 2018 ou 2019. Tudo o que era da parte da Telecom em África, sobretudo chegar a certas pessoas e locais, foi com ele", explica o empresário.

Por este trabalho, Sócrates recebia 12500 euros e a sua função era estabelecer contactos com clientes em África.

Adélio Machado diz que, ao contratar Sócrates, não se sentiu incomodado com as notícias que eram publicadas sobre o processo e culpa os jornalistas. "Isso são os jornalistas que não têm nada para fazer", atira. "Claro que há sempre algum constrangimento, mas a mim isso não me afeta. São coisas que não tinham que andar nos jornais".

A juíza prossegue com a leitura de algumas passagens do livro "O tribunal dos poderosos", de António José Vilela.

"Não existe qualquer inciativa de falar com a jornalista. Nego absolutamente. Revelar buscas que vamos fazer põe em causa a minha integridade física. Não houve nenhum contacto por nossa iniciativa. Essa senhora jornalista, no ambito do processo "Monte Branco", pode ter aportado alguns elementos. Se revelou algo não foi por nós, Ministério Público. Aquilo que Paulo SIlva revela nessa informação é um ato de desespero de alguém que tem muito trabalho."

"Qualquer transmissão de informação do processo elimina o fenómeno de surpresa. Para nós é prejudicial qualquer noticia que saia sobre uma investigaçao criminal"

O advogado de Sócrates acusa promiscuidade entre Rosário Teixeira e o juiz Carlos Alexandre e aponta contradições nas declarações do procurador, tanto na sessão desta quinta-feira como noutro momento do processo.

O livro de António José Vilela continua a ser assunto.

O procurador opõe-se à junção do livro ao processo. o advogado de José Sócrates alega que o conteúdo do livro contradiz o que foi dito pelo procurador Rosário Teixeira.

Sócrates pega no livro e refere também o juiz Carlos Alexandre.

"Trata-se de uma obra literária, romanceada, que não trata factos objetivos, à semelhança de dezenas de livros sobre o mesmo tema, logo, não deve ser admitido ao processo", explica o procurador.

O advogado de Sócrates volta a requerer a audição de António José Vilela, autor da obra em questão.

"Admito o incidente de contradita. Relativamente a António José Vilela, a testemunha não se encontra no tribunal, pelo que indefiro a apresentação deste meio de prova. Quanto ao livro, o mesmo será lido à testemunha Rosário Teixeira, nas páginas 235 a 240 e páginas 276 a 277", refere a juíza.

Rosário Teixeira volta à sala de audiências. A juíza vai ler as paginas indicadas por Sócrates

O advogado de Sócrates, Filipe Batista,  quer interpor um requerimento contra Rosário Teixeira por falsas declarações. "Há documentos públicos que confirmam uma reunião com a jornalista Felícia Cabrita que contradizem o que foi aqui afirmado". O advogado fez referência ao livro de António José Vilela "O tribunal dos poderosos".

O procurador rejeita, afirma que é especulação jornalística, não uma prova judiciária. O advogado pede que seja convocado António José Vilela.

Segue-se Rosário Teixeira, procurador do Ministério Público responsável pelo processo Marquês.

"Qual foi o seu papel na investigação?", questiona a juíza.

 "Tive a iniciativa processual e dirigi a mesma, como é normal", responde Rosário Teixeira.

"O processo foi desde o início mantido em sigilo. Fisicamente esteve sempre no DCIAP, protegido, o OPC não tinha cópia do processo. Toda a tramitação com o tribunal de instrução era em envelopes fechados, era isso que estava determinado", garante o procurador.

Sobre a demora do processo, Rosário Teixeira defende que "o processo é uma atividade dinâmica" que evolui e que vai ganhando novos elementos. "O prazo não é peremptório, não há uma sanção pela sua ultrapassagem", defende.

"A regra é investigar dentro de determinado prazo normal, neste processo não foi possível A investigação incidiu sobre factos relativos a oito anos. Foi o prazo razoável", explica. "O prazo é orientador, deve ser respeitado, até houve uma aceleração processual. Mas tem de ser compaginado com a própria data dos factos, que também varia no tempo", continua o procurador. "Há um prazo normal. O prazo de um inquérito tem um limite que é a prescrição do crime. Perante a complexidade, é preciso olhar para o prazo de outra forma".

O advogado de Sócrates interpela Rosário Teixeira, referindo uma notícia da Sábado. "Essas noticias eram muito lesivas para a investigação. Obrigava a uma alteração de comportamentos das pessoas visadas. A origem pode ser variada, temos de pedir dados bancários, o conhecimento de uma investigação é difícil de controlar".

"Houve fuga sobre casa de Paris?", intervém o advogado. "Não era suposto o jornalista ter conhecimento, mas teve, alguém lhe transmitiu. As medidas tomadas não terão sido suficientes. Havia três entidades com acesso ao processo, em cada uma há várias pessoas com conhecimento do processo".

"Reforçámos as cautelas", garante Rosário Teixeira. "Algumas notícias levaram a que algumas diligências fossem postas em stand-by, perturbaram a investigação. É diferente investigar factos em que os visados sabem que estão a ser investigados. Foi complicado, houve coisas frustradas devido a essas fugas", assume.

"Não faz sentido ser eu a investigar a violação do segredo de justiça do próprio OPC. Mas foram extraídas certidões e remetidas ao DCIAP de Lisboa", diz Rosário Teixeira.

Sobre a detenção no aeroporto, o procurador diz que "está por demonstrar que houve fuga de informação".

"As diligências do aeroporto foram posteriores a outras diligências e detenções. Ninguém soube antecipadamente da detenção de Santos Silva", explica. "Não se pode fulanizar numa pessoa a fuga de informação. Havia três entidades com conhecimento do processo".

"Houve investigações jornalísticas. Por exemplo, a associaçao entre o PROTAL e a questão de Vale de Lobo. A investigação do Parque Escolar tinha outros responsáveis, não estava no nosso processo. A nossa investigação visava o Grupo Lena e as adjudicações", continua a explicar o procurador. "A lógica da investigaçao jornalistica e do MP é a mesma, a fundamentação é que é diferente. O MP tem de demonstrar factos perante o tribunal".

O advogado de Sócrates, Filipe Batista, pergunta quem forneceu os vídeos do interrogatório.

Rosário Teixeira diz que, nessa altura, o domínio do processo já não era do MP. "Nessa altura esses vídeos estavam difundidos por todos os intervenientes processuais".

É novamente mencionada uma notícia que foi capa da revista Sábado de 29 de novembro de 2015, que pode demonstrar violações do segredo de justiça.

"À medida que surgiam estas situações, foram sempre reforçados os procedimentos internos. Restringimos o acesso dentro do próprio DCIAP. A situação de jornalistas serem assistentes no processo é discutível. Houve casos de conhecimento de passos da investigação", afirma Rosário Teixeira.

"Não costumo falar com jornalistas, só quando sou abordado, não por minha iniciativa", garante o procurador do MP.

Relativamente às pessoas com acesso à investigação, o procurador indica que quando se faz questões a uma testemunha, "ela fica com essa informação, fora do controlo da entidade judiciária". "O mesmo se passsa com um banco, quando se pede dados sobre uma conta", exemplifica.

Começa a falar Paulo Campos, secretário de Estado das Obras Públicas e Comunicações entre março de 2005 a junho de 2011. Paulo Campos é testemunha de José Sócrates.

"Mantive contacto com Sócrates ao longo do processo, até porque as acusações estavam relacionadas com áreas de que eu era próximo", começa por dizer Paulo Campos.

"Ele fez-me chegar algumas mensagens quando estava na prisão, a pedir informação, a saber do que se estava a falar. Eu ia procurando informação que ajudasse Sócrates nesse aspeto, como referências que vinham a público, por exemplo 'adjudicações ao Grupo Lena'", explica.

"Era notória a grande ansiedade [de Sócrates]. Ele não tinha informação sobre essas matérias, depois apareciam notícias com factos de que ele tinha pouco conhecimento. Por exemplo, foram veiculadas notícias sobre as adjudicações da Parque Escolar, era preciso ir ver essas adjudicações", continua o antigo secretário de Estado.

"Verificou-se que as notícias estavam fora de contexto. Ele mostrava um total desconhecimento, era preciso encontrar a informação. Na maioria dos casos, mostrava-se inequivocamente que não era verdade".

A juíza pergunta agora a Sócrates se deu alguma entrevista por sua iniciativa entre 2015 e 2017. 

"Às vezes supreendo-me que o cinismo possa chegar ao ponto de perguntar se uma pessoa se defendeu", insinua Sócrates.

"Quando cheguei à prisão, a primeira coisa que fiz foi escrever uma nota a dizer que tudo o que estavam a dizer era falso. Dei entrevista À TVI a convite da TVI, não me fiz convidado. Mas é claro que me queria defender. Eles puseram um processo contra mim, os procuradores que divulgavam informação. Queriam que eu estivesse calado?"

A juíza questiona então quem requereu o levantamento do sigilo do processo.

"Não me recordo, mas eu queria ter acesso ao processo. Nada disto acontece por acaso. Os mega processos são uma técnica de maldizer, para esconder a vacuidade, é tudo palha", responde.

O antigo primeiro-ministro clarifica que as fugas de informação que mencionou são anteriores ao levantamento do segredo de justiça: "São de 2015, quando estava em prisão domiciliária. Quando só o procurador, o juiz e o inspetor das finanças tinham acesso ao processo". 

"Provocou mais do que constrangimentos, provocou embaraço", assume Sócrates. Fui ao meu banco e entreguei o meu contrato de trabalho. Esse contrato acabou na SIC. Quem tinha acesso a isto? Sempre o mesmo procurador, Rosário Teixeira". 

"Quem divulgou foram os procuradores, só para humilhar, para achincalhar. É um espétaculo ... É o Correio da Manhã a subir ao palco", acusa Sócrates.

"O que o MP conseguiu fazer foi convencer os jornalistas de que eu uso manobras dilatórias. Mas não fui eu que demorei quatro anos a formular uma acusação", acusa Sócrates, que diz que se recusou juizes no processo foi porque "eles não foram sorteados".

"Carlos Alexandre foi escolhido pelo Ministério Público, o Ministério Público queria aquele juiz. As fugas de informação veem do juiz e do MP", reforça Sócrates.

A juíza questiona se, nessa situação, foram divulgadas informações de teor pessoal e íntimo. Sócrates confirma e dá o exemplo do programa do Correio da Manhã "As mulheres de Sócrates", que teve por base conversas entre o antigo primeiro-ministro e mulheres que lhe eram próximas.

Sócrates acredita que o responsável pela fuga das informações seja o procurador. "Ele admitiu conversa com Felicia Cabrita. Essa jornalista, no dia em que fui detido, publicou tudo", diz. 

A juíza pergunta agora sobre danos emergentes.

"Paguei à professora da Universidade de Coimbra a quem pedi o parecer. Foi necessário para explicar ao procurador que o Protal não podia beneficiar Vale de Lobo, que o programa regional se limita a dar orientaçoes. Aliás, a faixa de proteção impediu a construção de vários lotes em Vale de Lobo. Mas não me lebro quanto paguei a essa professora", responde Sócrates. "Auferia 25 mil euros por mês, tinha dois contratos. Após a detençao os dois contratos cessaram, porque estava preso, durante 11 meses, nem eu aceitaria receber sem prestar serviços. Não tinha outros rendimentos, embora tivesse direito a uma subvenção extraordinária paga pelo estado pelos longos anos de carreira política, mas não acumulava. Quando deixei de receber reclamei essa subvenção", explica. 

"Quando saí da prisão pedi os retroativos e o Estado pagou, o estado deve-me essa subvenção e tem de a pagar". 

"Quando retomou uma atividade remunerada?", pergunta a juíza. "Só em 2020, aceitei um convite de uma empresa de uma empresa de telecomunicações luxemburguesa", responde Sócrates, que admite que, entre 2015 e 2017, nunca fez nenhum esforço para retomar uma atividade profissional por acreditar que seria "constrangedor" para quem o contratasse.

"Em 2020 passei a auferir 12500 euros, o mesmo que recebia em 2014", indica. 

Ainda sobre prejuízos causados pela demora do processo, Sócrates afirma que a situação lhe causou prejuízos a nível profissional: "o facto de não haver acusação causou-me uma limitação de eu próprio ter dificuldade para aceitar convites profissionais. Todas as semanas havia uma nova imputação, cada uma mais estúpida do que outra".

Sócrates menciona o facto de o Ministério Público o ter acusado de ter sido corrompido no processo de Vale do Lobo e de ter nomeado Armando Vara para a Caixa Geral de Depósitos, sendo que o Ministro das Finanças admitiu ter sido ele quem o nomeou e Sócrates "até levantou objeções".

"Quando fui detido e preso auferia 25 mil euros de duas empresas. Depois do inquérito, trabalhei para uma empresa no Luxemburgo, em 2020, na área digital e de comunicação. Ganhava 12500 euros por mês. Antes tinha dois contratos, depois passei a ter um contrato", continua Sócrates.

"Angústia? Dificuldades em dormir? Desculpe senhora Dra. juíza, não entro nesse jogo, nessa humilhação... Sabe qual é a resposta. É óbvio que isso provoca angústia. Foi para mim uma descoberta da face oculta do autoritarismo nacional, não sabia que entregávamos ao procurador e ao juiz a liberdade de fazerem o que fizeram", diz Sócrates, referindo-se a Rosário Teixeira. "Atuaram de forma consciente para prolongar o processo para haver uma perceção pública de culpabilidade, o procurador e o juiz de instrução", continua

"A Procuradoria Geral da República não teve em qualquer momento a decência de apelar à presunção de inocência nos comunicados que emitiu. Vejam os comunicados. Todos foram feitos com o intuito de agravar suspeitas absurdas". afirma Sócrates.

"Quero contar uma história. A primeira grande acusação que fizeram contra mim, que puseram nos jornais, foi a do Parque Escola, que a Lena tinha as adjudicações Era uma mentira pegada. Quando saí da cadeia li a auditoria para verificar que a Lena não tinha mais adjudicações, estava em 9.º lugar. Era tudo mentira, tudo", declara.

"Ainda tiveram o desplante de escrever isso na acusação. Foi por isto que passei, anos a defender-me de acusações absurdas. Em nenhum momento o Estado foi capaz de dizer 'este cidadão é inocente até ser condenado por um tribunal', pelo contrário, o juiz que proferiu decisão instrutória em 2021 foi investigado a seguir [a Ivo Rosa]. Passou pelo mesmo que eu", diz o antigo primeiro-ministro.

"Ver o seu nome nos jornais durante 4 anos, com acusações que eu desconhecia, das quais não me podia defender. As acusações iam mudando: Parque Escolar, Vale do Lobo, casa da Venezuela, a PT, a venda das casas da minha mãe...", enumera. "O próprio MP mostrou que as casa foram vendidas por um preço abaixo do mercado, mas já tinha feito a divulgação disso nos jornais, todos os dias". 

José Sócrates começa por ser questionado pela juíza sobre se o prolongamento do inquérito o impediu de exercer alguma atividade e que prejuézos lhe trouxe.

"Comecemos por separar factos de alegações. A verdade é que o inquérito tinha um prazo máximo previsto na lei, lei que obriga a todos, juízes e procuradores. O tribunal da Relação fixou em julho de 2015 o prazo para o fim do inquerito a 18 de outubro de 2015. Esse inquérito so terminou em outubro de 2017", começa por explicar o antigo primeiro-ministro.

"O prazo máximo de inquérito devia ser respeitado. Se isso me provocou sofrimento? Com certeza que sim. É uma violência a que um Estado de Direito tem de pôr cobro imediatamente", responde Sócrates.

"Aquele departamento do Estado [o DCIAP] não cumpriu os prazos de inquérito. Os processos estão a demorar muito mais do que o limite previsto".

A juíza interrompe a declaraçao e diz para Sócrates se cingir ao que está na acção e o impacto que teve.

Sócrates retoma as declarações. "De 2015 a 2017 fui alvo de uma camapanha absolutamente extraordinária, unica neste País, que me apresentou como responsável por factos absurdos. Isso teev impacto na minha imagem pública, na minha reputação". E ainda atira: "acho que um Estado democrático que precisa de perguntar se a violação de um direito lhe causou sofrimento deveria repensar a pergunta".

Na chegada ao Campus de Justiça de Lisboa, Sócrates afirmou que o adiamento do processo é responsabilidade do Estado e negou manobras dilatórias. "Essa conversa do jornalismo português das manobras dilatórias é uma conversa que não tem sustentação", afirmou.

Questionado pelos jornalistas sobre a queixa que apresentou ao Tribunal Europeu dos Direitos Humanos sobre a demora do processo, o antigo primeiro-ministro disse que o Tribunal Europeu "não vai analisar o que se vai passar aqui [no julgamento desta quinta-feira], vai avaliar os 9 anos que se passaram", a contar desde 2017, ano em Sócrates pediu a indemnização ao Estado.

Sócrates ainda acusou o procurador Rosário Teixeira de "abuso de poder", por tutelar 42% dos inquéritos do DCIAP, incluindo o da "Operação Marquês". "Fico espantado que ninguém lhe faça uma pergunta", atirou José Sócrates.

José Sócrates já chegou ao Tribunal Administrativo de Lisboa, no Campus de Justiça. O antigo primeiro-ministro vai ser representado pelo advogado Filipe Batista. Pedro Delille deveria representar Sócrates, mas está com um problema de saúde.